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REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

No dia 02 do mês de maio de 2019, às 14:30h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Valdemar Dierschnabel; Presentes Vereador Celso Coelho de Sousa, Marli Terezinha Leandro Simmermam e Henrique Fontoura, Servidor desta Casa.

Foram analisados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária n° 17/2019, de origem do Poder Executivo, que altera os artigos 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 8° da Lei 851/1995, e dá outras providências. Após o recebimento do parecer jurídico, o Presidente da Comissão optou por não incluir matéria em pauta, ao argumento de que o projeto necessita de maiores discussões.
 
 
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2019, de origem do Poder Legislativo, que institui o Dia Municipal do Artesão no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Garuva – SC. Após o recebimento do parecer jurídico e o voto favorável do relator Celso Coelho de Sousa, a Comissão opinou pela aprovação do Projeto.


Projeto de Lei Ordinária n° 23/2019, de origem do Poder Executivo, que Denomina via pública e dá outras providências. Após as discussões e o voto favorável da relatora Marli Terezinha Leandro Simmermam, a Comissão opinou pela aprovação do Projeto. Projeto de Lei (E) 24/2019: após as discussões e o voto favorável do relator Celso Coelho de Sousa, a Comissão opinou pela aprovação do Projeto.


Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/05/2019 - 18:31:21 por: Daniel Fernando Zamadei - Alterado em: 15/05/2019 - 18:31:21 por: Daniel Fernando Zamadei

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