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REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS

No dia 24 do mês de abril de 2019, às 16:00h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima; Presentes Vereador Luiz Antonio de Oliveira, Vereador Luiz Moises Stocco e Henrique Fontoura, Servidor desta Casa. Também participaram da reunião o Vereador Celso Coelho de Sousa, o Vereador Valdemar Dierschnabel e o Controlador Geral do Município Lauro Felipe Raizer.
 
Foi discutida com os presentes a denúncia com relação à prestação de serviços de transporte público escolar no Município de Garuva. Ao discorrer sobre o assunto, o Controlador Geral do Município destacou que houve auditoria feita pelo Poder Executivo em todo o contrato nº 01/2016, seus aditivos, e as amostragens realizadas, a qual identificou uma diferença de valores, entre o serviço prestado (quilometragem rodada) e o que foi efetivamente pago. Afirmou ainda que as investigações internas iniciaram antes da formalização de denúncia com relação ao contrato no Ministério Público. Informou que, em virtude disso, o Município realizou a retenção de aproximadamente cento e oitenta mil reais, para fins de ressarcimento ao erário. Foi apresentado ao Senhor Controlador Geral ante-projeto de Lei, formulado pelos membros da Comissão, que será encaminhado ao Poder Executivo para que seja dada a iniciativa, dispondo sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte escolar no Município. Também foi debatido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas com relação às contas do Prefeito Municipal no exercício de 2017.
 
Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/04/2019 - 16:22:38 por: Tairine Aparecida Fiuza - Alterado em: 26/04/2019 - 16:24:07 por: Tairine Aparecida Fiuza

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Na pauta desta Reunião houve o debate sobre a licitação da contratação de prestação de serviços de transporte público escolar no Município de Garuva e análise do parecer prévio da Prestação de Contas Municipais do prefeito municipal no exercício de 2017 (Tribunal de Contas - SC).