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REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Aos 25 dias do mês de outubro de 2018, às 14:30h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Finanças e Orçamentos reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Celso Coelho de Sousa. Presentes Vereadores Helena Aparecida Costa Chaves, Luiz Moises Stocco e o Sr Marcio Ricardo Herpich Secretario de Administraçao,  Paula Roberta Conte, Assessora das Comissões.

Foram analisados os seguintes projetos:
 
1. Projeto de Lei 57/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estimar a receita e fixar a despesa para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Contando com a presença dos Vereadores Luiz Antonio de Oliveira, Valdemar Dierschnabel e do Sr. Marcio Ricardo Herpich, Secretário de Administração, Planejamento e Finanças, a fim de discutir sobre o projeto em pauta. O Secretário iniciou destacando que será encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei Substitutivo com o valor de arrecadação maior. Sendo justificado pela Comissão a não realização do Parecer Preliminar do Projeto atual. Secretário Marcio, ressaltou onde será incluída a diferença entre o projeto atual e o que será protocolado, sendo 400 mil reais será para construção da capela mortuária, 500 mil reais para execução de extensão de rede e 403 mil reais para abertura e ampliação de vias urbanas e rurais. O Vereador Valdemar destacou preocupação com a definição do local onde será instalada a delegacia do Município, sendo obra que o Estado executou, sugerindo permuta entre o Município e o Estado.
 
2. Projeto de Lei 58/2018 que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, visando dar condições seguras de habitabilidade a algumas famílias carentes do Município, através do Programa Cesta Material de Construção, benefício concedido mediante deliberação do Conselho Municipal de Habitação, conforme Lei Municipal n° 1715/2013 de 12/09/2013. O Secretário Marcio ressaltou como funciona o tramite para o benefício dentro da Secretaria de Assistência Social. Sendo assim, após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade
 
3. Projeto de Lei 59/2018 que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), para execução de tubulação na vala de drenagem paralela a Rua Eugênio Avanci e também para execução de drenagem no Bairro Rio da Onça contemplando a via principal e as adjacentes totalizando extensão de 2 km de tubulação de drenagem. Considerando aprovação do Projeto de Lei Substitutivo 53/2018, sancionado através da Lei 2089 de 15/10/2018, onde o valor encontrava-se no elemento de despesa 3390 (Outras Despesas Correntes). Considerando tratar-se de obras e serviços de engenharia a ser executado por empresa especializada o elemento mais adequado é 4490 (Despesas de Capital). O Secretário Marcio explanou sobre o projeto, explicando o motivo da suplementação. No decorrer da reunião de Comissão foi recebido via email Parecer Jurídico do Consultor Jurídico. Deste modo, após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade.
 
Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 01/11/2018 - 16:33:21 por: JOELCIO LOPES ANTUNES - Alterado em: 01/11/2018 - 16:54:28 por: JOELCIO LOPES ANTUNES

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 60/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Marli Leandro; Projeto de Lei 61/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Célio Budal.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Foram analisados o Projeto de Lei 57/2018 Substitutivo de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Projeto de Lei 60/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho; Projeto de Lei 61/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Aparecida Costa Chaves. Paula Roberta Conte, Assessora de comissões.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 60/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; Projeto de Lei 61/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio de Oliveira; Projeto de Resolução 03/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador. Proposta de Emenda à Lei Orgânica 7/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 57/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Projeto de Lei 58/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves; Projeto de Lei 59/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Entraram em pauta o Projeto de Lei 21/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio; o Projeto de Lei 22/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo
Guataçara; o Projeto de Resolução 03/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador e o Proposta de Emenda à Lei Orgânica 7/2018 de origem do Poder Legislativo.