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REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

No dia 20 do mês de agosto de 2018, às 14h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Ordem Social e Econômica reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Luiz Antonio de Oliveira. Presentes Vereadores Célio Luiz Budal e Marli Terezinha Leandro Simmermam; Secretário de Administração, Sr. Marcio Herpich e Assessora de Comissões, Paula Conte.
 
Foram analisados os seguintes projetos:
 
1. Substitutivo 02/2018 ao Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos, que Altera a Lei nº 1.440 de 28 de julho de 2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável, nas agências bancárias do município de Garuva” para que esta se aplique também aos Correios e Casas Lotéricas e dá outras providências. Após vários debates, os Vereadores votaram pela rejeição do Projeto, considerando que a espera em fila fica maior em um período do mês, geralmente entre o primeiro dia útil e o quinze de cada mês. 

2. Projeto de Lei 12/2018 que Estabelece as condições gerais da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências. Após discussão, o Projeto foi aprovado por unanimidade. 

3. Projeto de Lei 45/2018 que Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio, públicas e privadas. Após debates, o projeto foi aprovado por unanimidade. 

4. Projeto de Lei 18/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria da Vereadora Marli Leandro Simmermam, subscrito pelo Vereador Luiz Antonio de Oliveira, que Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância nos estabelecimentos públicos de saúde e nas farmácias públicas do Município e dá outras providências. Tendo em vista que o Projeto se limita a estabelecer critérios que devem ser observados com relação à instalação das câmeras, sem estipular um prazo ou determinar a forma com que as instalações serão realizadas, vez que tais decisões cabem ao Poder Executivo, o Projeto foi aprovado por unanimidade. 

5. Projeto de Lei Complementar 12/2018 que Altera a Lei Complementar nº 92/2015, que dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor do Município de Garuva e dá outras providências. Aguarda Audiência Pública. 

6. Projeto de Lei 35/2018 que Ratifica o Protocolo de Intensões e Autoriza o Ingresso do Município de Garuva /SC no Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA e dá outras providências. Após discussão, o Projeto foi aprovado por unanimidade. 

7. Projeto de Lei 42/2018 que Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SC e a Polícia Militar de Santa Catarina. Após debates, o Projeto foi aprovado por unanimidade.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião. 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 24/08/2018 - 10:40:05 por: Tairine Aparecida Fiuza - Alterado em: 24/08/2018 - 10:41:29 por: Tairine Aparecida Fiuza

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 60/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Marli Leandro; Projeto de Lei 61/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Célio Budal.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Foram analisados o Projeto de Lei 57/2018 Substitutivo de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Projeto de Lei 60/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho; Projeto de Lei 61/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Aparecida Costa Chaves. Paula Roberta Conte, Assessora de comissões.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 60/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; Projeto de Lei 61/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio de Oliveira; Projeto de Resolução 03/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador. Proposta de Emenda à Lei Orgânica 7/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 57/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Projeto de Lei 58/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves; Projeto de Lei 59/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Entraram em pauta o Projeto de Lei 21/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio; o Projeto de Lei 22/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo
Guataçara; o Projeto de Resolução 03/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador e o Proposta de Emenda à Lei Orgânica 7/2018 de origem do Poder Legislativo.