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REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

No dia 1 de agosto de 2018, às 16h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos Vereadores Valdemar Dierschnabel, Luiz Antonio de Oliveira e Paulo Guataçara da Costa Lima, reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Valdemar Dierschnabel. Presente o Diretor Administrativo desta Casa, Henrique Fontoura da Rosa.
 
Foram analisados os seguintes projetos:
 
1) Projeto de Lei 35/2018 que Ratifica o Protocolo de Intensões e Autoriza o Ingresso do Município de Garuva /SC no Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA e dá outras providências. A Comissão, ao argumento de que não há qualquer irregularidade aparente, após debates, votaram por unanimidade pela constitucionalidade do Projeto.
 
2) Projeto de Lei Complementar 12/2018 que Altera a Lei Complementar nº 92/2015, que dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor do Município de Garuva e dá outras providências. A comissão decidiu pela realização de audiência pública para discussão da proposta. Na oportunidade, será demonstrada a versão final do Projeto.
 
3) OFÍCIO/ GP/ N° 115/2018, referente o Veto Integral ao Substitutivo 01/2018 do Projeto de Lei 06/2018 que Dispõe sobre a proibição da realização de operações de recolhimento e suprimento de valores por meio de carros-fortes nos horários que menciona e dá outras providências. A Comissão determinou, por unanimidade, a remessa do Projeto para a elaboração de parecer jurídico, na forma do art. 163 do Regimento Interno. Não havendo tempo regimental, a análise dos demais Projetos ficaram postergada para próxima reunião.
 
Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 02/08/2018 - 11:27:36 por: Tairine Aparecida Fiuza - Alterado em: 02/08/2018 - 13:18:35 por: Tairine Aparecida Fiuza

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 55/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Marli Leandro e o Projeto de Lei 56/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Célio Budal.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 52/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves; o Projeto de Lei 53/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho e o Projeto de Lei 54/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves.