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REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

No dia 11 de julho de 2018, às 16h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Valdemar Dierschnabel. Presente Diretor Administrativo desta Casa, Henrique Fontoura da Rosa.

Foram analisados os seguintes projetos:

1) Projeto de Lei 35/2018 que Ratifica o Protocolo de Intensões e Autoriza o Ingresso do Município de Garuva /SC no Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA e dá outras providências.
A Comissão decidiu por envio de Ofício ao Executivo, para que o mesmo solicite a presença do responsável pelo Consórcio Intermunicipal Catarinense – CIMCATARINA, para participar da reunião de Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a fim de esclarecer dúvidas dos Vereadores.

2) Projeto de Lei 37/2018 que Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para atletas de todas as modalidades esportivas, artistas, escritores, realezas das festas municipais e pessoas físicas que representem o Município de Garuva em eventos esportivos, culturais e demais atividades inerentes ao serviço público, representando o Município de Garuva e da outras providências, tendo em vista que o Executivo Municipal recebe anualmente inúmeros pedidos de apoio financeiro. Ressaltando que tal projeto é solicitação do Vereador Paulo Guataçara. Após debates, o projeto foi aprovado por unanimidade.

3) Substitutivo 03/2018 ao Projeto de Lei 14/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos, que Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância nos estabelecimentos de ensino municipais e dá outras providências. Considerando emenda modificativa proposta pelo Vereador Valdemar, considerando que a Comissão de Ordem Social acatou a mesma. Deste modo, a Comissão de Legislação analisou a sua constitucionalidade e opinou pela aprovação do projeto com emenda modificativa. Não havendo tempo regimental, a análise dos demais Projetos ficaram postergada para próxima reunião.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/07/2018 - 10:35:00 por: Gilsemar Mett - Alterado em: 12/07/2018 - 10:35:00 por: Gilsemar Mett

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 55/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Marli Leandro e o Projeto de Lei 56/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Célio Budal.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 52/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves; o Projeto de Lei 53/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho e o Projeto de Lei 54/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves.