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REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

No dia 09 de julho de 2018, às 14h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Ordem Social e Econômica reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Luiz Antonio de Oliveira.

Foram analisados os seguintes projetos:

1) Projeto de Lei 36/2018 que Institui o banco de horas aos Servidores que realizem atividades extraordinária de Interesse Público e caráter excepcional
, após debates o projeto foi aprovado por unanimidade.

2) Substitutivo 03/2018 ao Projeto de Lei 14/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos, que Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância nos estabelecimentos de ensino municipais e dá outras providências. Considerando apresentação de emenda do Vereador Valdemar Dierschnabel. Deste modo, a comissão opinou pela aprovação do projeto com emenda modificativa no Paragrafo único do art. 3°, nos seguintes termos: “Parágrafo único. O monitoramento mencionado no inciso I apenas pode ser feito por imagens, sem gravação de áudio, e depende da autorização expressa dos respectivos professores e da maioria dos pais ou responsáveis pelos alunos da respectiva turma.”.

3) Projeto de Lei Complementar Substitutivo 09/2018 que Dispõe sobre o Funcionamento, Utilização, Administração e Fiscalização dos Cemitérios Públicos e a Execução dos Serviços Funerários no Município e dá outras providências. Sabedores da importância deste projeto, a Comissão aprovou por unanimidade o mesmo. Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/07/2018 - 10:57:43 por: Gilsemar Mett - Alterado em: 11/07/2018 - 10:57:43 por: Gilsemar Mett

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 47/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; o Projeto de Lei 49/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho e o Projeto de Lei 50/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio e o Projeto de Lei 19/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Célio Budal.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - DIA 23/08/2018
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Na última quinta-feira (23/08) foi realizada Audiência Pública, a qual abordou o Projeto de Lei Complementar 12/2018 de origem do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 92/2015, que dispõe sobre a Aprovação do Plano Diretor do Município de Garuva.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 47/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco e o Projeto de Lei 49/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves.