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19ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 12 de junho de 2018, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Garuva.

Leu-se a palavra de Deus pelo Vereador Valdemar Dierschnabel. 

Leu-se a versão resumida da Ata da Sessão anterior. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade e assinada pela Mesa Diretora.

EXPEDIENTES RECEBIDOS: 

Parecer Final da Comissão Parlamentar Especial, que analisa assuntos referentes ao Plano Diretor;
Expediente da Apae, que encaminha prestação de contas;
Ofício do Gabinete do Prefeito n° 91/2018, que responde ao Pedido de Informação n° 09/2018; 
Ofício da Câmara de Vereadores de Garuva n° 93/2018, que responde ao Ofício da Câmara de Vereadores de Garuva n° 136/2018;
Ofício da Ong Cultural Garuva n° 66/2018, que convida para participar da Torcida Brasil 2018;
Convite da Prefeitura de Garuva para a Copa Municipal de Futsal.

INDICAÇÔES:

Indicação n° 116/2018;
Indicação n° 117/2018;
Indicação n° 121/2018;
Indicação n° 122/2018;
Indicação n° 123/2018.

PROJETOS RECEBIDOS: 

Leitura das Mensagens do Projeto de Lei Ordinária (L) nº 16/2018 — “Dispõe sobre a manutenção e limpeza de terrenos no Município de Garuva e dá outras providências”.

Leitura das Mensagens do Projeto de Lei Ordinária (L) nº 15/2018 — “Dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários, locatários ou responsáveis por imóveis públicos e privados, inclusive residenciais e comerciais, adotarem medidas para evitar o surgimento de criadouros do Aedes aegypti e do Aedes albopictus, e dá outras providências”.

Leitura das Mensagens do Projeto de Lei Complementar (E)  nº 09/2018 — “Dispõe sobre o Funcionamento, Utilização, Administração e Fiscalização dos Cemitérios Públicos e a Execução dos Serviços Funerários no Município e dá outras providências”.

Leitura das Mensagens do Projeto de Lei Ordinária (E) nº 32/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.

Leitura das Mensagens do Projeto de Lei Ordinária (E) nº 33/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.

Leitura das Mensagens do Projeto de Lei Ordinária (E) nº 34/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”. Os projetos foram baixados para as comissões.

Realizou-se a Entrega dos Certificados de Moção de Aplauso n° 03/2018 à Senhora Daniella Luzia de Moura Santos Oliveira e aos Senhores Éverton Lisbôa Godoy, Paulo Eduardo Cruz e Sidinei Paulo Reinert. Posteriormente, a Sra. Daniella Luzia de Moura Santos Oliveira foi convidada para realizar o Uso da Tribuna, onde prestou seus agradecimentos e informou a necessidade de abrir uma defensoria pública no município de Garuva.

ORDEM DO DIA: 

Leitura da Mensagem, do parecer e das emendas referentes ao Projeto de Lei Ordinária Substitutivo (L) n° 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária (L) nº 06/2018 — “Dispõe sobre a proibição da realização de operações de recolhimento e suprimento de valores por meio de carros-fortes nos horários que menciona e dá outras providências”. Em discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Leitura do Memorando n° 20/2018 — “Prorrogação do Prazo para análise do Projeto de Lei Ordinária Substitutivo (L) n° 02/2018 ao Projeto de Lei Ordinária (L) n° 12/2018”. Em discussão o Vereador Oziel Fernandes Mattos discorreu sobre o projeto, afirmando sua importância e simplicidade, o Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima afirmou que estão alisando projeto por projeto e por haver muitos projetos, precisa-se prorrogar o prazo para analise das comissões. Em votação, a Solicitação do Memorando foi aprovada por unanimidade.

PALAVRA LIVRE:

Valdemar Dierschnabel: Comunicou que a Prefeitura esta arrecadando roupas para a doação da Campanha do Agasalho, a Vereadora Helena Aparecida Costa Chaves debateu o assunto; Comentou a preocupação da Comunidade do Urubuquara com o acesso ao Bairro; Discutiu a importância de haver renovação politica nas eleições de 2018; Discorreu sobre os problemas econômicos e sociais existentes no Governo Federal decorrente problemas políticos e constitucionais.

Célio Luiz Budal: Comentou sobre sua indicação realizada para instalar a Comarca em Garuva; Comentou sobre a sessão do prédio ao Fórum, que antigamente pertencia ao Poder Legislativo.

Celso Coelho de Sousa: Comentou sobre a Moção n° 03/2018 que concede aplausos aos Servidores do Poder Judiciário e elogiou a atuação de todos os referidos servidores em prol do município.

Helena Aparecida Costa Chaves: Parabenizou os Servidores do Poder Judiciário da Comarca de Garuva pelos serviços prestados ao Município; Realizou uma indicação para o patrolamento de vias públicas e a instalação de placas com a sinalização dos nomes dos bairros; Parabenizou a realização de um evento promovido por uma instituição municipal de ensino, elogiando a organização do corpo docente.

Luiz Antônio de Oliveira: Parabenizou o Vereador Celso Coelho de Sousa pela Moção n° 03/2018; Solicitou o envio de uma oficio requerendo a implantação de uma Defensoria Pública no Município de Garuva; Parabenizou a Escola Vicente Vieira pela organização da Festa; Apresentou um vídeo sobre a prática de skate.

Luiz Moises Stocco: Comentou sobre os recursos provenientes pelo Deputado do Mauro Mariani; Discorreu sobre localidades onde se poderiam instalar de pontos de ônibus no município, em aparte o Vereador Oziel Fernandes Mattos debateu o assunto; Parabenizou os servidores do Poder Judiciário.

Marli Terezinha Leandro Simmermam: Discorreu sobre a importância do Projeto de Lei Ordinária n° 15/2018, de sua autoria; Parabenizou o Vereador Celso Coelho de Sousa pela Moção de Aplauso n° 03/2018 e os Servidores do Poder Judiciário; Prestou condolências às famílias enlutadas, solicitando envio de oficio; Parabenizou o Vereador Valdemar Dierschnabel pelo aniversário a ser realizado no dia 18 do corrente mês.

Oziel Fernandes Mattos: Discorreu sobre sua indicação que visa regularizar a realização de férias; Comentou sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 16/2018, de sua autoria; Parabenizou o Poder Executivo pela suplementação de crédito para construção de pontos de ônibus, em aparte o Vereador Luiz Moises Stocco debateu o assunto; Parabenizou o Vereador Celso Coelho de Sousa pela Moção de Aplauso n° 03/2018; Afirmou que será realizado o envio de um Ofício solicitando a Defensória Pública; Comentou sobre a regulamentação do recebimento de valores com Carro-Forte nas instituições financeiras; Comentou sobre o Edital Licitatório n° 26/2018 realizado pelo Poder Executivo Municipal, criticando o gasto desnecessário de dinheiro público.

Paulo Guataçara da Costa Lima: Discorreu sobre a importância do Debate; Parabenizou o Vereador Oziel Fernandes Mattos pela Homenagem ao Ex-Prefeito Sidney Peski, em aparte o Vereador Oziel Fernandes Mattos debateu o assunto; Parabenizou o Vereador Luiz Antônio de Oliveira pela dedicação e discorreu sobre a importância de realizar um PPA de maneira apropriada; Comentou a importância de mudar o cenário político nacional por meio das eleições;  Parabenizou os Servidores do Poder Judiciário e a instalação da Comarca de Garuva; Discorreu sobre a importância de investir na educação, como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico.

LIDERANÇAS:

Valdemar Dierschnabel: Discorreu sobre a Comissão Legislativa Especial para analisar assuntos correlatos ao Plano Diretor; Comentou a cerca do Código de Posturas Municipal, em aparte o Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima debateu sobre o assunto; Comentou sobre a instalação dos pontos de ônibus. Celso Coelho de Sousa: Solicitou o envio de oficio de condolência; Parabenizou a realização da Festa Junina no Município.

Marli Terezinha Leandro Simmermam: Solicitou o envio de oficio requerendo a instalação da Defensoria Publica. O Servidor Henrique Fontoura da Rosa realizou a leitura do convite para Ação Entre Amigos.


Nada mais havendo a destacar, encerrou-se a Sessão, sendo todos convidados para a próxima Sessão, no dia 19 de junho  de 2018, às 19 horas.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 19/06/2018 - 19:38:19 por: Gilsemar Mett - Alterado em: 19/06/2018 - 19:38:19 por: Gilsemar Mett

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19° Sessão Ordinária
19° Sessão Ordinária

Abra e veja na integra a nossa matéria sobre a 19° Sessão Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019.