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REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

No dia 30 de maio de 2018, às 16h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Valdemar Dierschnabel. Presente servidor desta Casa.

Foram analisados os seguintes projetos:

1) Projeto de Lei Complementar 09/2018
que Dispõe sobre o Funcionamento, Utilização, Administração e Fiscalização dos Cemitérios Públicos e a Execução dos Serviços Funerários no Município e dá outras providências. Os vereadores terminaram de ler o referido projeto, destacando possíveis emendas.  Deste modo o projeto fica em análise na Comissão.

2) Projeto de Lei 14/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos, que Autoriza a instalação de câmeras de vigilância nos estabelecimentos de ensino municipais e dá outras providências, foi solicitado Parecer Jurídico do projeto. Não havendo tempo regimental, a análise dos demais Projetos ficaram postergada para próxima reunião.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/06/2018 - 16:22:52 por: Gilsemar Mett - Alterado em: 04/06/2018 - 16:22:52 por: Gilsemar Mett

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19° Sessão Ordinária
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