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REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

No dia 14 de maio de 2018, às 15h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Ordem Social e Econômica reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Luiz Antonio de Oliveira.

Entraram na pauta desta reunião os seguintes projetos:

Projeto de Lei 07/2018 de origem do Poder Legislativo
, relator Vereador Célio Budal;
Projeto de Lei 09/2018 de origem do Poder Legislativo, relatora Vereadora Marli Leandro;
Projeto de Lei 10/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Célio Budal;
Projeto de Lei 11/2018 de origem do Poder Legislativo, relatora Vereadora Marli Leandro;
Substitutivo 01/2018 ao Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, relatora Vereadora Marli Leandro;
Projeto de Lei 25/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Célio Budal.

Foram analisados os seguintes projetos:

1) Projeto de Lei 07/2018 de origem do Poder Legislativo
, autoria da Vereadora Marli Terezinha Leandro Simmermam, que Institui o “Projeto Primeiros Socorros na Escola” nas redes pública e particular de ensino situadas no Município de Garuva e dá outras providências, após debates o projeto foi aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Lei 09/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Luiz Antonio de Oliveira, que Disciplina a declaração de utilidade pública no Município de Garuva e dá outras providências,  o objetivo deste projeto é regulamentar o procedimento de declaração de utilidade pública de entidades sem fins lucrativos que prestam serviços sociais, deste modo, o projeto foi aprovado por unanimidade.

3) Projeto de Lei 10/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Luiz Antonio de Oliveira, que Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas, incompletas ou que, embora concluídas, ainda não puderem entrar em pleno funcionamento, e dá outras providências, tendo em vista que este projeto tem por finalidade evitar a exploração de estratégias eleitoreiras por parte de agentes políticos que visam a sua promoção pessoal em detrimento da eficiente aplicação dos recursos públicos, assim, após discussão o projeto foi aprovado por unanimidade.

4) Projeto de Lei 11/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Luiz Antonio, que Institui a Semana de Conscientização e Educação Financeira no Município de Garuva, após discussão o projeto foi aprovado.

5) Substitutivo 01/2018 ao Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos, que Dispõe sobre a proibição da realização de operações de recolhimento e suprimento de valores por meio de carros-fortes nos horários que menciona e dá outras providências, em análise na Comissão.

6) Projeto de Lei 25/2018 que Dispõe sobre a isenção do imposto sobre transmissão Inter vivos de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, para primeiro registro de imóveis objetos do Programa Municipal da Regularização Fundiária, sabedores da importância deste projeto, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/05/2018 - 10:39:45 por: Gilsemar Mett - Alterado em: 15/05/2018 - 10:39:45 por: Gilsemar Mett

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REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 55/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Marli Leandro e o Projeto de Lei 56/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Célio Budal.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 52/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves; o Projeto de Lei 53/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho e o Projeto de Lei 54/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves.