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REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

No dia 10 de maio de 2018, às 14:30h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Finanças e Orçamentos reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Celso Coelho de Sousa. Presente servidor desta Casa.

Entraram na pauta desta reunião os seguintes projetos:

Substitutivo 01/2018 ao Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo
, relator Vereador Celso Coelho;
Projeto de Lei 24/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho;
Projeto de Lei 25/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises;
Projeto de Lei 27/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves.  

Foram analisados os seguintes projetos:

1) Substitutivo 01/2018 ao Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo
, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos que Dispõe sobre procedimentos de segurança a serem observados nas operações de recolhimento e suprimento de valores executadas nas instituições financeiras e dá outras providências, considerando que este projeto não é de competência da Comissão de Finanças e Orçamentos, o referido projeto foi remetido a Comissão de Ordem Social e Econômica.

2) Projeto de Lei 24/2018 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2019, e dá outras providências, foi realizado Parecer Preliminar do projeto, conforme §1°, do art. 149 do Regimento Interno, assim deverá ser oficiado aos Vereadores que o referido projeto encontra-se na Comissão de Finanças e Orçamentos e conforme Regimento Interno, §4°, art. 149, terão cinco dias para apresentação de emendas parlamentares, vedada a sua proposição pela Mesa Diretora, bem como pelas Comissões.

3) Projeto de Lei 25/2018 que Dispõe sobre a isenção do imposto sobre transmissão Inter vivos de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis - ITBI, para primeiro registro de imóveis objetos do Programa Municipal de Regularização Fundiária. Após debates, o projeto foi aprovado por unanimidade, ressaltando-se a necessidade de encaminhar expediente ao Poder Executivo, solicitando que, com relação à renuncia de receita verificada na proposta, sejam remetidos a esta Casa os documentos referidos no art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enfatizou-se ainda, que o projeto foi aprovado para não obstar a sua tramitação, já que a aprovação é urgente. Sendo assim, recomenda-se que os documentos sejam anexados antes da votação em plenário.

4) Projeto de Lei 27/2018 que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 478.042,18 (quatrocentos setenta e oito mil e quarenta e dois reais e dezoito centavos), para o FUNREBOM. Em conversa com o Secretário de Administração, Marcio Herpich, o mesmo explicou o referido projeto. Deste modo, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/05/2018 - 10:37:07 por: Gilsemar Mett - Alterado em: 15/05/2018 - 10:37:07 por: Gilsemar Mett

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REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 55/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Marli Leandro e o Projeto de Lei 56/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Célio Budal.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 52/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves; o Projeto de Lei 53/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho e o Projeto de Lei 54/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves.