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REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

No dia 02 de maio de 2018, às 16h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reuniu-se extraordinariamente presidida pelo Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima. Ausência justificada do Vereador Valdemar Dierschnabel por motivos de saúde. Presentes Secretária de Educação, Monise Nagel e Servidor desta Casa.

Entrou na pauta desta reunião o seguinte projeto: 

Projeto de Lei 04/2018
de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio.

Foi analisado o seguinte projeto:

1) Projeto de Lei 04/2018 de origem do Poder Legislativo
, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos que Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de veículos com acessibilidade para o transporte de portadores de deficiência e dá outras providências, a Secretária Monise relatou que o referido projeto irá impactar financeiramente a Secretaria de Educação, pois nas linhas escolares, há um aluno cadeirante, em momento não iria ser necessário colocar elevadores nos ônibus, mas caso a Lei seja sancionada haverá a adaptação. Enfatizou que já foi realizado orçamento, sendo de R$15.140,00 (quinze mil, cento e quarenta reais) cada elevador a ser instalado. Ressaltou que dentro do ônibus “Caminho da Escola”, há espaço para cadeira de rodas, há uma cadeira de rodas disponível e também cinto de segurança em formato de X, após questionamento do Vereador Paulo sobre o prazo para adaptação da Lei, sendo respondido pela Secretária que um ônibus seria possível, mas toda a frota não, destacando que não há muitos portadores de deficiência no Município para serem adaptados todos os veículos. Referente ao orçamento da Secretaria de Educação, enfatizaram que não há orçamento na ação Construção, ampliação e reforma de  Ensino Fundamental; Aquisição/desapropriação de terrenos, considerando que na Lei Orçamentária Anual deste ano, há um valor de R$ 100,00 (cem reis) nesta ação, assim relatando a importância das manutenções nas escolas. Após debates, o projeto foi aprovado pelos presentes.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/05/2018 - 10:14:14 por: Gilsemar Mett - Alterado em: 15/05/2018 - 10:14:14 por: Gilsemar Mett

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 55/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Marli Leandro e o Projeto de Lei 56/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Célio Budal.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 52/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves; o Projeto de Lei 53/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho e o Projeto de Lei 54/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves.