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REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

No dia 25 de abril de 2018, às 16h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Valdemar Dierschnabel.

Entraram na pauta desta reunião os seguintes projetos:

Projeto de Lei 03/2018
de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo Guataçara;
Substitutivo 01/2018 do Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio;
Projeto de Resolução MD 03/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Valdemar Dierschnabel;
Projeto de Resolução MD 04/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Valdemar Dierschnabel.

Foram analisados os seguintes projetos:

1) Projeto de Lei 03/2018
de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos, que Altera denominações de trechos de vias públicas situados ao norte da Avenida Paraná e dá outras providências. Após as discussões, a Comissão aprovou o projeto por unanimidade. No entanto, os membros ressaltaram que a análise se ateve à redação, à legalidade e à constitucionalidade do Projeto, não adentrando ao mérito da existência ou não de interesse público na sua aprovação. Desta forma, a Comissão recomenda a realização de consulta popular junto aos moradores da região na forma de abaixo-assinado, a fim de se verificar se as modificações propostas são de interesse da maioria. Destacou-se ainda que os custos das modificações junto ao Registro de Imóveis serão por eles suportados.

2) Substitutivo 01/2018 do Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos que Dispõe sobre procedimentos de segurança a serem observados nas operações de recolhimento e suprimento de valores executadas nas instituições financeiras e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade.

3) Projeto de Resolução MD 3/2018 que Disciplina o uso dos veículos oficiais do Poder Legislativo e dá outras providências, o qual aprovado por unanimidade.

4) Projeto de Resolução MD 4/2018 que Institui o banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Garuva e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/05/2018 - 10:12:27 por: Gilsemar Mett - Alterado em: 15/05/2018 - 10:12:27 por: Gilsemar Mett

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 55/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Marli Leandro e o Projeto de Lei 56/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Célio Budal.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 52/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves; o Projeto de Lei 53/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho e o Projeto de Lei 54/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves.