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REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

No dia 21 de março de 2018, às 16h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Valdemar Dierschnabel. Presença do Secretário de Administração, Sr. Marcio Herpich e do Vereador Luiz Moises Stocco.

Entraram na pauta desta reunião os seguintes projetos:

Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Valdemar Dierschnabel;
Projeto de Lei 03/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo Guataçara;
Projeto de Lei 04/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio;
Projeto de Lei 05/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo Guataçara;
Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio de Oliveira.
 
Foram analisados os seguintes projetos:


1) Projeto de Lei 12/2018 que Estabelece as condições gerais da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências, o Secretário Marcio, continuou sanando dúvidas dos Vereadores referente ao projeto em questão, destacou que 80% das famílias garuvenses gastam em média 07 a 12 mt³, também foi debatido a possibilidade do usuário pagar a quantidade de água que consome, não em forma taxa mínima de 10m³. O Secretário ficou de conversar com a Agência (ARIS) que é a Reguladora do Sistema. Também discutiu-se as águas das comunidades do interior, onde as Associações de moradores controlam os abastecimentos coletivos. Ficou acertado de estudar um gatilho de transição e parceria com a Prefeitura e as Associações para paulatinamente melhorar o sistema de abastecimento de água para consumo humano, assim ficando convidado novamente o Secretário Marcio para próxima reunião da Comissão, em 28 de março de 2018, as 16h, na sala de Comissões da Câmara Municipal.

2) Projeto de Lei 03/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos, que Altera denominações de trechos de vias públicas situados ao norte da Avenida Paraná e dá outras providências e Projeto de Lei 04/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de veículos com acessibilidade para o transporte de portadores de deficiência e dá outras providências, aguardam parecer jurídico e demais documentos solicitados.

3) Projeto de Lei 05/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria dos Vereadores Marli Leandro Simmermam e Celso Coelho de Sousa, que Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por atendimento na rede pública de saúde do Município de Garuva e Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos que Dispõe sobre procedimentos de segurança a serem observados nas operações de recolhimento e suprimento de valores executadas nas instituições financeiras e dá outras providências, foi solicitado Parecer Jurídico.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/04/2018 - 13:57:42 por: Gilsemar Mett - Alterado em: 05/04/2018 - 13:57:42 por: Gilsemar Mett

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REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 47/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; o Projeto de Lei 49/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho e o Projeto de Lei 50/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio e o Projeto de Lei 19/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Célio Budal.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - DIA 23/08/2018
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Na última quinta-feira (23/08) foi realizada Audiência Pública, a qual abordou o Projeto de Lei Complementar 12/2018 de origem do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 92/2015, que dispõe sobre a Aprovação do Plano Diretor do Município de Garuva.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 47/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco e o Projeto de Lei 49/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves.