100%

7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE MARÇO

Em 20 de março de 2018, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Garuva.

Uso da tribuna: foram convidados para realizar o uso da tribuna: o Sr. Jeferson Petry, que tratou sobre a implantação de uma unidade do PROCON em Garuva e os benefícios que isso trará à comunidade; o Sr. Henrique Fontoura da Rosa, que anunciou ter aceitado a função gratificada de diretor da Câmara Municipal de Garuva; o Sr. Darci de Mattos, que discorreu sobre o projeto para criação da região metropolitana de Joinville, o qual incluirá Garuva; e Vossa Ex. Rodrigo Adriany David,  que exaltou os benefícios do projeto de integração e formação da região metropolitana.

INDICAÇÕES:

Indicação n° 37/2018 — “Que seja feita lombada na Estrada São João Abaixo, no trecho entre a Tipikus Indústria de Alimentos e a residência da família Back, localizada no Bairro São João Abaixo”.

Indicação n° 43/2018 —  “Que possibilite condições financeiras e de pessoal, para que a Defesa Civil do nosso município realize treinamentos de funcionários, como brigadistas de combate a incêndio nas escolas municipais”.

Indicação n° 44/2018 —  “Que seja feita elaboração de projeto (COSIP) da extensão de rede elétrica, na Rua Fritz Krause, localizada no Bairro Urubuquara”. As indicações foram encaminhadas ao executivo.

PROJETOS RECEBIDOS:

Leitura do Projeto de Lei Ordinária (E) n° 17/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária (E) n° 16/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária (E) n° 13/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária (L) n° 05/2018 — “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por atendimento na rede pública de saúde do Município de Garuva”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária (L) n° 06/2018 — “Dispõe sobre procedimentos de segurança a serem observados nas operações de recolhimento e suprimento de valores executadas nas instituições financeiras e dá outras providências”.

Os projetos foram baixados para as Comissões.

Devido a problemas de Saúde da Vice-Presidente da Mesa, a Vereadora Helena Aparecida Costa Chave, se ausentou junto ao Presidente da Mesa, o Vereador Oziel Fernandes Mattos. O Secretário da Mesa, o Vereador Celso Coelho de Sousa, assumiu a presidência. O Vereador Valdemar Dierschnabel assumiu a Vice-Presidência. A Vereadora Vereadora Marli Teresinha Leandro Simmermam assumiu a Secretaria da Mesa.  

ORDEM DO DIA:

Leitura dos pareceres das Comissões que analisam o Projeto de Lei Complementar (E) n° 02/2018 — “Institui a Gratificação mensal de Função à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Leiloeiro do Poder Executivo e dá outras providências”. Em segunda discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Leitura dos pareceres das Comissões que analisam o Projeto de Lei Complementar (E) n° 07/2018 — “Institui nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), denominado simplesmente como ‘Regulariza Garuva’”. Em primeira discussão os Vereadores Paulo Guataçara da Costa Lima, Luiz Antônio de Oliveira, Valdemar Dierschnabel, Marli Terezinha Leandro Simmermam e Celso Coelho de Sousa debateram e  afirmaram a importância do Projeto apresentado. Em primeira votação o projeto foi aprovado por unanimidade.

Leitura dos pareceres das Comissões que analisam o Projeto de Lei Ordinária (E) n° 10/2018 — “Dispõe sobre a criação e extinção de ação/atividade no PPA, LDO e LOA e dá outras providências”. Em segunda discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Leitura dos pareceres das Comissões que analisam o Pedido de Informação (E) n° 02/2018 — “Quais medidas estão sendo adotadas pelo poder executivo na fiscalização do cumprimento da Lei Municipal n° 1440/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável nas agências bancárias do município de Garuva”. Em discussão e votação, o pedido de informação foi aprovado por unanimidade.

Leitura dos pareceres das Comissões que analisam a Resolução Mesa Diretora (L) n° 01/2018 — “Altera o artigo 79 da Resolução n° 15/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garuva”. Em primeira discussão, o Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima comentou que a resolução melhorará o trâmite dos projetos. Exposição sucinta dos assuntos tratados:

PALAVRA LIVRE:

Paulo Guataçara da Costa Lima: discorreu sobre o projeto de formação da região metropolitana de Joinville e os possíveis impactos positivos e negativos em Garuva, em aparte o Vereador Valdemar Dierschnabel afirmou a importância de Garuva para o fornecimento de água à Joinville. Postergou-se o término da corrente Sessão.

Valdemar Dierschnabel: discorreu sobre o projeto de formação da região metropolitana de Joinville e os possíveis impactos positivos e negativos em Garuva e os problemas de planejamento urbano, em aparte o Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima mencionou os problemas decorrentes da elaboração do plano diretor; Argumentou sobre a necessidade de incentivar a preservação ambiental, o incentivo ao turismo e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas no município.

Celso Coelho de Sousa: expressou indignação em relação a resposta da empresa Fortunato à Câmara, em aparte os Vereadores Paulo Guataçara da Costa Lima, Luiz Moises Stocco e Luiz Antônio de Oliveira manifestaram-se sobre o assunto; Solicitou que pudesse subscrever a indicação do Vereador Luiz Antônio de Oliveira; Esclareceu sobre a participação do Prefeito e dois servidores na feira Intermodal para divulgar o Município;

Luiz Antônio de Oliveira: discorreu sobre o projeto de formação da região metropolitana de Joinville e Garuva; Comentou a necessidade de designar um tratamento mais apropriado para os resíduos recicláveis e reutilizáveis, em aparte os Vereadores Luiz Moises Stocco e Celso Coelho de Sousa comentaram a proposta; Convidou a todos para participarem da Comissão Legislativa Especial; Comentou sobre os esforços do Poder Legislativo em economizar recursos financeiros, destinando-o ao Executivo, em aparte o Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima debateu sobre o assunto. 

Luiz Moises Stocco: realizou indicações para o desentupimento de tubulações; solicitou o envio de Ofício para a empresa Autopista Pista Litoral Sul para que escoasse a água da pista para um local adequado; Comentou a infraestrutura de uma escola pública que está precária, em aparte os Vereadores Paulo Guataçara da Costa Lima e Valdemar Dierschnabel  discorreram sobre o assunto.

Marli Terezinha Leandro Simmermam: discorreu sobre sua indicação que sugeria a instalação de uma ouvidoria para a área da Saúde, em aparte o Vereador Celso Coelho de Sousa parabenizou a indicação. Finalizando, apresentou-se uma Mensagem em homenagem ao Dia da Mulher lida pelo Presidente de Mesa.

Nada mais havendo a destacar, encerrou-se a Sessão, sendo todos convidados para a próxima Sessão, no dia 27 de março de 2018, às 19 horas.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/04/2018 - 13:54:36 por: Gilsemar Mett - Alterado em: 05/04/2018 - 13:54:36 por: Gilsemar Mett

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 47/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; o Projeto de Lei 49/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho e o Projeto de Lei 50/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio e o Projeto de Lei 19/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Célio Budal.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - DIA 23/08/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA - DIA 23/08/2018

Na última quinta-feira (23/08) foi realizada Audiência Pública, a qual abordou o Projeto de Lei Complementar 12/2018 de origem do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 92/2015, que dispõe sobre a Aprovação do Plano Diretor do Município de Garuva.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 47/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco e o Projeto de Lei 49/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves.