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41ª Sessão Ordinária.

Ata da 41° Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Garuva. Em 04 de dezembro de 2018, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Garuva, sito a Rua Castro Alves, 44, sob a presidência do vereador Oziel Fernandes Mattos, contando com a presença dos vereadores conforme livro de presença, folha n° 70. Leu-se a palavra de Deus pelo vereador Luiz Moises Stocco. Leu-se a versão resumida da Ata da Sessão anterior. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade e assinada pela Mesa Diretora.

LEITURA DOS EXPEDIENTES: Foram lidos os seguintes expedientes: Ofícios do Gabinete do Prefeito n° 198, 200, 201/2018; e o Convite do Setor de Cultura.

LEITURA DAS INDICAÇÕES: Foi realizada a leitura das Indicações n° 231 e 232/2018. Sendo-as encaminhadas ao executivo. Após a leitura das indicações, o contador da Casa, o Sr. José Carlos Schutz, realizou a leitura do balancete das despesas liquidadas no mês de Novembro.

LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram realizadas a leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 66 67 e 68/2018, e do Substitutivo n° 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar 12/2018, todos de origem do Poder Executivo. Sendo-os baixados para as comissões. Foi solicitada a inclusão do Projeto de Lei Ordinária n° 68/2018, de origem do Poder Executivo, na Ordem do Dia da corrente sessão e a interrupção da sessão para reunião conjunta das comissões para analisar o referido projeto, sendo a solicitação discutida e aprovada por unanimidade. Na sequência foi suspensa a sessão por até 10 minutos para realizar a reunião conjunta das comissões que iriam analisar o Projeto de Lei Ordinário n° 68/2018. Retomada a corrente sessão, deu-se continuidade aos trabalhos, iniciando a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Apreciação do Projeto de Resolução n° 03/2018: Leitura do conjunto de emendas, contendo as emendas aditivas nº 1, 2, 4 e 7, e das emendas modificativas n° 2, 3, 9, 10, 12, 13 e 15. Em discussão e votação, a emenda foi aprovada por unanimidade. Leitura da emenda aditiva n° 3/2018. Em discussão: Paulo Guataçara da Costa Lima justificou a alteração de sua posição em relação à emenda, manifestando-se contrário; Luiz Moises Stocco posicionou-se contrário a referida emenda; Celso Coelho de Sousa manteve sua posição, manifestando-se favorável a emenda; Luiz Antônio de Oliveira alterou sua posição, manifestando-se contrário a emenda; Valdemar Dierschnabel manifestou-se contrário a referida emenda; Célio Luiz Budal manifestou-se contrário a referida emenda. Em votação, a emenda foi reprovada com cinco contrários dos vereadores Paulo Guataçara da Costa Lima, Luiz Antônio de Oliveira, Célio Luiz Budal, Luiz Moises Stocco e com os votos favoráveis de Helena Aparecida Costa Chaves, Celso Coelho de Sousa e Marli Terezinha Leandro Simmermam. Leitura da emenda aditiva n° 5/2018. Em discussão e votação, a emenda foi aprovada por unanimidade. Leitura da emenda aditiva n° 6/2018. Em discussão: Celso Coelho de Sousa manifestou-se favorável e discorreu sobre o teor da emenda. Em votação, a emenda foi aprovada por unanimidade. Leitura da emenda modificativa n° 1/2018. Em discussão e votação, emenda foi reprovada com votos contrários de Paulo Guataçara da Costa Lima, Luiz Antônio de Oliveira, Valdemar Dierschnabel, Célio Luiz Budal, Luiz Moises Stocco, Marli Terezinha Leandro Simmermam eCelso Coelho de Sousa e contou com voto favorável da vereadora Helena Aparecida Costa Chaves. Leitura da emenda modificativa n° 4/2018. Em discussão e votação, a emenda foi aprovada por unanimidade. Leitura da emenda modificativa n° 5/2018. Em discussão: Celso Coelho de Sousa afirmou que a emenda visa dar continuidade ao atual regimento. Em votação, a emenda foi reprovada com cinco votos contrários, sendo os votos contrários de Valdemar Dierschnabel, Célio Luiz Budal, Luiz Moises Stocco, Helena Aparecida Costa Chaves e Paulo Guataçara da Costa Lima, e com votos favoráveis de Celso Coelho de Sousa, Marli Leandro e Luiz Antônio de Oliveira. Leitura da emenda modificativa n° 7/2018. Em discussão e votação, a emenda foi aprovada por unanimidade. Leitura da emenda modificativa n° 8/2018. Em discussão: Celso Coelho de Sousa comentou a finalidade da emenda; Paulo Guataçara da Costa Lima manifestou-se favorável à aprovação da emenda. Em votação, a emenda foi aprovada por unanimidade. Leitura da emenda modificativa n° 11/2018. Em discussão: Paulo Guataçara da Costa Lima manifestou-se contrário a aprovação da emenda; Oziel Fernandes Mattos manifestou-se favorável a emenda. Em votação, a emenda foi aprovada com votos favoráveis de Helena Aparecida Costa Chaves, Oziel Fernandes Mattos, Luiz Moises Stocco, Célio Luiz Budal, e com votos contrários de Paulo Guataçara da Costa Lima, Luiz Antônio de Oliveira, Marli Leandro e Celso Coelho de Sousa. Leitura da emenda modificativa n° 14/2018. Em discussão e votação, a emenda foi aprovada por unanimidade. Leitura da emenda modificativa n° 16/2018. Em discussão e votação, a emenda foi aprovada por unanimidade. Leitura da emenda modificativa n° 18/2018. Em discussão e votação, a emenda foi aprovada por unanimidade. Leitura do parecer da comissão que analisa o Projeto de Resolução n° 03/2018. Em discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Apreciação do Projeto Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 57/2018: Leitura da emenda aditiva n° 01. Em discussão: Oziel Fernandes Mattos declarou extinguir a emenda corrente, que é de sua autoria; Luiz Antônio de Oliveira parabenizou a posição do vereador Oziel Fernandes Mattos; Valdemar Dierschnabel parabenizou o vereador Oziel Fernandes Mattos e afirmou que há ongs irregulares; Paulo Guataçara da Costa Lima parabenizou o Oziel Fernandes Mattos; Celso Coelho de Sousa parabenizou o vereador Oziel Fernandes Mattos. Leitura da emenda modificativa n° 1/2018. Em discussão e votação, a emenda foi aprovada por unanimidade. Leitura do parecer da comissão que analisa o Projeto Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 57/2018. Em discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Apreciação do Projeto de Lei Ordinária n° 64/2018: Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 64/2018. Em discussão: Paulo Guataçara da Costa Lima criticou a ausência de competência do Poder Executivo ao não ter previsto gastos óbvios como a folha de pagamento do mês de dezembro, arriscando o não cumprimento desta obrigação. Oziel Fernandes Mattos criticou o Poder Executivo, exigindo mais comprometimento com suas obrigações, citando a folha de pagamento. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Apreciação do Projeto de Lei Ordinária n° 65/2018: Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 65/2018. Em discussão: Paulo Guataçara da Costa Lima explanou o motivo da suplementação e criticou o Poder Executivo pela ausência derealismo na elaboração do Plano Plurianual; Valdemar Dierschnabel criticou a falta de investimentos realizados na agricultura pelo poder executivo; Luis Moises Stocco criticou a escassez de recursos financeiros destinados à agricultura. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Apreciação do Projeto de Lei Ordinária n° 68/2018: Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 68/2018. Em discussão: Oziel Fernandes Mattos criticou excesso de dinheiro gasto em pinturas. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Apreciação do Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Ordinário n° 62/2018: Leitura do Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Ordinário n° 62/2018. Em discussão: Valdemar Dierschnabel manifestou-se favorável ao projeto e afirmou que a maioria dos funcionários contribui positivamente para administração pública; Marli Leandro manifestou-se favorável a aprovação do projeto, afirmando ser a gratificação natalina uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados pelos servidores públicos; Luiz Moises Stocco afirmou que poderia ser maior o abono natalino concedido aos servidores do Poder Executivo; Luiz Antônio de Oliveira manifestou-se favorável ao projeto; Paulo Guataçara da Costa Lima manifestou-se favorável ao projeto e afirmou que a Câmara de Vereadores em nenhum momento negaria ceder o abono natalino aos servidores públicos do município; Célio Luiz Budal afirmou que a iniciativa é benéfica aos funcionários e ao comercio local em Garuva; Helena Aparecida Costa Chaves afirmou que foi criticada ao ceder abono aos servidores do legislativo, na época que fora presidente da Câmara de Vereadores, e parabenizou o Prefeito Municipal pela concessão do abono natalino; Luiz Antônio de Oliveira parabenizou a concessão de abono natalino; Oziel Fernandes Mattos afirmou que o Poder Executivo deveria valorizar melhor os funcionários efetivos. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. LIDERANÇAS: Celso Coelho de Sousa (como líder de Governo): agradeceu pela aprovação dos projetos e informou que o município recebera um micro-ônibus adaptado para prover acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. Informou a quantidade de imóveis registrados na semana anterior a respectiva sessão; convidou a todos para participarem da sessão solene para realização da homenagem aos alunos que obtiveram bom desempenho escolar, conforme o programa “Aluno nota 10”.
Nada mais havendo a destacar, encerrou-se a Sessão, sendo todos convidados para a próxima Sessão, no dia em 11 de dezembro de 2018, às 19 horas. Esta Ata foi elaborada de acordo com artigo 201 do Regimento Interno e, se aprovada, será assinada pela Mesa Diretora. Lembrando que a Sessão Ordinária encontra-se na íntegra no site www.camaragaruva.sc.gov.br/tvcamara. Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/12/2018 - 16:22:19 por: JOELCIO LOPES ANTUNES - Alterado em: 11/12/2018 - 16:22:19 por: JOELCIO LOPES ANTUNES

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