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40ª Sessão Ordinária.

Ata da 40° Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Garuva. Em 27 de novembro de 2018, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Garuva, sito a Rua Castro Alves, 44, sob a presidência do vereador Oziel Fernandes Mattos, contando com a presença dos vereadores conforme livro de presença, folha n° 69, verso. Leu-se a palavra de Deus pelo vereador Luiz Antônio de Oliveira. Leu-se a versão resumida da Ata da Sessão anterior. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade e assinada pela Mesa Diretora.

LEITURA DOS EXPEDIENTES: Foram lidos os seguintes expedientes: Ofício da Câmara de Vereadores de Garuva n° 266/2018 e o convite da Igreja Assembleia de Deus em Garuva.  Foi realizada a leitura das Indicações n° 227 e 228/2018. Sendo-as encaminhadas ao executivo.

LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi realizada a leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 65/2018, de autoria do Poder Executivo. Sendo-o encaminhado para apreciação jurídica.

ORDEM DO DIA: Apreciação do Projeto Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 57/2018: Leitura da mensagem, da emenda e Projeto Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 57/2018. Em discussão e votação, foram aprovadas as emendas aditivas n° 01 e modificativas n° 01 ao referido projeto. Na discussão do referido projeto, houve as seguintes manifestações: o vereador Paulo Guataçara da Costa Lima manifestou dúvidas em relação ao conteúdo projetado em tela; o vereador Valdemar Dierschnabel manifestou dúvidas em relação ao teor das emendas; Luiz Antônio de Oliveira informou que houve uma reunião na Prefeitura para discutir a suplementação de recursos financeiros para a Câmara de Vereadores; o vereador Paulo Guataçara da Costa Lima se manifestou em relação ao conteúdo das emendas. Encerrando a apreciação, o projeto foi reencaminhado para as comissões. Apreciação do Projeto de Resolução n° 03/2018: Leitura do conjunto de emendas, contendo as emendas aditivas nº 1, 2, 3, 4 e 7, e das emendas modificativas n° 2, 3, 9, 10, 12, 13, 15 e 17. Em discussão: os vereadores Célio Luiz Budal e Paulo Guataçara da Costa Lima manifestaram-se contrários à presença da emenda aditiva n° 01 no supracitado conjunto; o vereador Paulo Guataçara de Costa Lima manifestou desejo de extinguir a emenda modificativa n° 17, de sua autoria, sendo-a retirada pelo autor. Leitura da emenda aditiva n° 5/2018. Em discussão: o vereador Célio Luiz Budal afirmou que contrário à emenda; os vereadores Celso Coelho de Sousa e Paulo Guataçara da Costa Lima discorreram sobre a emenda em discussão. Leitura da emenda aditiva n° 6/2018. Em discussão: o vereador Luiz Moises Stocco se manifestou contrário à gravação das comissões. Leitura da emenda aditiva n° 8/2018. Não houve manifestação para discutir a referida emenda. Leitura da emenda modificativa n° 1/2018. Em discussão: os vereadores Valdemar Dierschnabel e Luiz Moises Stocco posicionaram-se contrários a reeleição; o vereador Oziel Fernandes Mattos posicionou-se favorável; a vereadora Marli Leandro posicionou-se contrária; Leitura da emenda modificativa n° 4/2018. Não houve manifestação para discutir a referida emenda. Leitura da emenda modificativa n° 5/2018. Em discussão, overeador Luiz Moises Stocco posicionou-se contrario. Leitura da emenda modificativa nº 7. Não houve manifestação para discutir a referida emenda. Leitura da emenda modificativa nº 8. Não houve manifestação para discutir a referida emenda. Leitura da emenda modificativa nº 11. Não houve manifestação para discutir a referida emenda. Leitura da emenda modificativa nº 14. Não houve manifestação para discutir a referida emenda. Leitura da emenda modificativa nº 16. Não houve manifestação para discutir a referida emenda. Leitura da emenda modificativa nº 18. Em discussão, o vereador Paulo Guataçara da Costa Lima explanou para população o funcionamento do rito para alteração do Regimento Interno; a vereadora Helena Aparecida Costa Chaves posicionou-se contrário a emenda. Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que analisa o Projeto de Resolução nº 3/2018. Não houve manifestação para discutir a referida emenda. Apreciação da Emenda a Lei Orgânica n° 7/2018: Leitura da emenda modificativa n° 01/2018 à Proposta de Emenda a Lei Orgânica. O Servidor José Carlo Schutz realizou o uso da tribuna para sanar dúvidas, sobre legislação e processo legislativo, dos vereadores. Em discussão: o vereador Celso Coelho de Sousa justificou o motivo de ter proposto a emenda; o vereador Luiz Moises Stocco manifestou-se em relação à emenda. Em primeira votação, a emenda foi rejeitada com cinco votos contrários. Leitura da emenda modificativa n° 02/2018 à Proposta de Emenda a Lei Orgânica. Em discussão, o vereador Paulo Guataçara da Costa Lima manifestou-se contrário; os vereadores Oziel Fernandes Mattos e Célio Luiz Budal manifestaram-se favorável; o vereador Celso Coelho de Sousa manifestou-se contrário. Em primeira votação, a emenda foi rejeitada com cinco votos contrários. Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que analisa a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2018. Em primeira discussão e votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2018 foi aprovada por unanimidade. Apreciação do Projeto de Decreto n° 05/2018: Leitura do Projeto de Decreto n° 05/2018, de autoria do vereador Oziel Fernandes Mattos. Em discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a destacar, encerrou-se a Sessão, sendo todos convidados para a próxima Sessão, no dia em 04 de dezembro de 2018, às 19 horas. Esta Ata foi elaborada de acordo com artigo 201 do Regimento Interno e, se aprovada, será assinada pela Mesa Diretora. Lembrando que a Sessão Ordinária encontra-se na íntegra no site www.camaragaruva.sc.gov.br/tvcamara. Sala das Sessões, 27 de novembro de 2018.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/12/2018 - 11:20:37 por: JOELCIO LOPES ANTUNES - Alterado em: 05/12/2018 - 11:20:37 por: JOELCIO LOPES ANTUNES

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Entraram na pauta desta reunião os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar Substitutivo 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; Projeto de Lei 66/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; Projeto de Lei 67/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Foram analizados os seguintes projetos: Emenda aditiva 1 ao Projeto de Lei Substitutivo 57/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Substitutivo 57/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Projeto de Lei Substitutivo 57/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Projeto de Lei Substitutivo 62/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Projeto de Lei 64/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves; Projeto de Lei 65/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho