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REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Aos 29 dias do mês de novembro de 2018, às 14:30h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Finanças e Orçamentos reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Celso Coelho de Sousa. Vereadora Helena Aparecida Costa Chaves, vereador Luiz Moises Stocco, Presente Vereador Luiz Antonio de Oliveira e Servidor José Carlos Schutz, e Paula Roberta Conte, Assessora de Comissões.

Foram analisados os seguintes projetos:
1) Emenda aditiva 1 ao Projeto de Lei Substitutivo 57/2018 de origem do Poder Executivo, emenda de autoria do Vereador Celso Coelho de Sousa, nos seguintes termos: Acrescente-se Parágrafo único ao art. 6°; Parágrafo único. Não ficam sujeitos aos limites máximos determinados pelo inciso III deste artigo os valores decorrentes da homologação de procedimentos licitatórios cujo certame ocorreu no exercício de 2018 e em que o prazo recursal impeça o seu empenhamento ainda no mesmo exercício. Considerando que a emenda foi apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de novembro e após discussão, o Presidente da Mesa encaminhou para análise da Comissão de Finanças, a fim de realizar parecer da mesma. Após discussão com os presentes, a emenda aditiva 1/2018 foi aprovada por unanimidade.

 2) Emenda modificativa 1 ao Projeto de Lei Substitutivo 57/2018 de origem do Poder Executivo, emenda de autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos. Após discussão em Sessão mencionada acima, o Presidente da Mesa, baixou para a Comissão. Tendo em vista que os Vereadores já realizaram parecer pela aprovação desta emenda na reunião da Comissão anterior. Deste modo, a Comissão mantém seu voto favorável à emenda modificativa 1/2018 sobre o Projeto de Lei Substitutivo 57/2018, a fim que seja constada em ata a aprovação da emenda. Ressaltando que após a emissão do Parecer houve reunião com o Executivo, explicando com mais detalhes as dotações orçamentárias e os Vereadores analisarão com mais cautela a emenda na votação em plenário.

3) Projeto de Lei Substitutivo 57/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estimar a receita e fixar a despesa para o exercício de 2019, e dá outras providências. Após ampla discussão e explicações do Servidor desta Casa, José Carlos Schutz, a Comissão mantém o voto da reunião anterior, sendo favorável ao Projeto em questão acrescentando a emenda Aditiva 1/2018 de autoria do Vereador Celso Coelho de Sousa. Adiciona-se ao Projeto de Lei Substitutivo, a emenda aditiva 1/2018.

4) Projeto de Lei Substitutivo 62/2018 que Autoriza o Chefe do Executivo Municipal e o Chefe do Legislativo Municipal a conceder abono de natal aos servidores e empregados públicos municipais e dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Remetido a relatoria ao Vereador Luiz Moises Stocco. Foi lido o Parecer do Consultor Jurídico desta Casa. Deste modo, após debates o projeto foi aprovado por unanimidade.

5) Projeto de Lei 64/2018 que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. Tendo em vista que o referido Projeto de Lei trata exclusivamente da suplementação de dotações orçamentárias que atenderão a folha dos servidores. A modalidade de aplicação 3190 é utilizada a folha de pagamento propriamente dita e a modalidade de aplicação 3390, servirá para lançar o auxílio alimentação e auxílio estudantil. Sendo assim, após discussão com o auxilio do Contador desta Casa, o projeto foi aprovado por unanimidade.

 6) Projeto de Lei 65/2018 que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 17.527,85, para dar andamento as atividades normais da Secretaria de Estratégias Rurais e Infraestrutura. Sendo assim, após análise do Projeto, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 03/12/2018 - 14:13:03 por: JOELCIO LOPES ANTUNES - Alterado em: 03/12/2018 - 14:24:11 por: JOELCIO LOPES ANTUNES

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REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Entraram na pauta desta reunião os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar Substitutivo 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; Projeto de Lei 66/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; Projeto de Lei 67/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Foram analizados os seguintes projetos: Emenda aditiva 1 ao Projeto de Lei Substitutivo 57/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Substitutivo 57/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Projeto de Lei Substitutivo 57/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Projeto de Lei Substitutivo 62/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Projeto de Lei 64/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves; Projeto de Lei 65/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho