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39ª Sessão Ordinária

Ata da 39° Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Garuva. Em 20 de novembro de 2018, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Garuva, sito a Rua Castro Alves, 44, sob a presidência do vereador Oziel Fernandes Mattos, contando com a presença dos vereadores conforme livro de presença, folha n° 69. Leu-se a palavra de Deus pela vereadora Helena Aparecida Costa Chaves. Leu-se a versão resumida da Ata da Sessão anterior. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade e assinada pela Mesa Diretora

LEITURA DOS EXPEDIENTES: Foram lidos os Ofícios do Gabinete da Prefeitura n°185, 190, 191 e 192/2018; Ofício da Secretaria Municipal de Saúde n° 467/2018.

 LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi realizada a leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 64/2018 e do Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 62/2018, ambas de autoria do Poder Executivo.

ORDEM DO DIA: Leitura da mensagem e do parecer do Projeto de Lei Ordinária n° 63/2018. Em discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Leitura da mensagem e dos pareceres das comissões que analisam o Projeto de Lei Ordinária n° 60/2018. Em discussão: o vereador Célio Luiz Budal se posicionou contrário ao projeto por julgar uma má prática e solicitou listagem dos beneficiados pelo REFIS a ser realizado neste ano; o vereador Paulo Guataçara da Costa Lima posicionou-se favorável a aprovação do projeto; o vereador Luiz Moises Stocco afirmou ser favorável a execução do REFIS; o vereador Valdemar Dierschnabel posicionou-se favorável ao projeto; o vereador Luiz Antônio de Oliveira manifestou-se favorável ao projeto; o vereador Celso Coelho de Sousa afirmou ser favorável ao projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

 Nada mais havendo a destacar, encerrou-se a Sessão, sendo todos convidados para a próxima Sessão, no dia em 27 de novembro de 2018, às 19 horas. Esta Ata foi elaborada de acordo com artigo 201 do Regimento Interno e, se aprovada, será assinada pela Mesa Diretora. Lembrando que a Sessão Ordinária encontrase na íntegra no site www.camaragaruva.sc.gov.br/tvcamara. Sala das Sessões, 20 de novembro de 2018.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 27/11/2018 - 18:17:17 por: JOELCIO LOPES ANTUNES - Alterado em: 27/11/2018 - 18:17:17 por: JOELCIO LOPES ANTUNES

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Entraram na pauta desta reunião os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar Substitutivo 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; Projeto de Lei 66/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; Projeto de Lei 67/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Foram analizados os seguintes projetos: Emenda aditiva 1 ao Projeto de Lei Substitutivo 57/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Substitutivo 57/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Projeto de Lei Substitutivo 57/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Projeto de Lei Substitutivo 62/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; Projeto de Lei 64/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves; Projeto de Lei 65/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho