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REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Aos 07 dias do mês de novembro de 2018, às 16h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Valdemar Dierschnabel, Vereador Luiz Antonio de Oliveira, Vereador Paulo Guataçara da Costa, Presente Servidor Henrique Fontoura da Rosa, e Paula Roberta Conte, Assessora de Comissões.

 Entraram na pauta desta reunião os seguintes projetos:

1) Projeto de Resolução 03/2018 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garuva, Santa Catarina. Foi remetido a relatoria do Projeto em questão ao Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima.

2) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 7/2018 que Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para adequá-la ao Novo Regimento Interno da Câmara Municipal. Foi remetida a relatoria da proposta de emenda, ao Vereador Luiz Antonio de Oliveira. Os Vereadores analisaram e discutiram o Parecer do Consultor Jurídico desta Casa, ressaltando possíveis emendas no Projeto de Resolução. Foram protocoladas emendas aditivas e modificativas de ambas as matérias. Assim, após discussão, as proposições ficam em análise na Comissão.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/11/2018 - 14:24:58 por: JOELCIO LOPES ANTUNES - Alterado em: 08/11/2018 - 14:29:28 por: JOELCIO LOPES ANTUNES

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