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REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

Aos 05 dias do mês de novembro de 2018, às 10h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Ordem Social e Econômica reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Luiz Antonio de Oliveira, Veredor Célio Luiz Budal, Vereadora Marli Terezinha Leandro Simmermam, Paula Roberta Conte, Assessora de comissões
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 Foram analisados os seguintes projetos:

 1) Projeto de Lei 60/2018 que Dispõe sobre recuperação de créditos fiscais – REFIS/GARUVA 2018 e dá outras providências. Tendo em vista que o REFIS/GARUVA 2018 proporcionará oportunidade aos devedores em geral da Fazenda Pública Municipal (créditos não tributários) para que regularizem suas pendências junto ao Município, gerando, por outro lado, incremento de receita aos cofres municipais. Após debates, o projeto foi aprovado pelos Vereadores Luiz Antonio de Oliveira e Marli Leandro Simmermam, com voto contrario do Vereador Célio Luiz Budal.

 2) Projeto de Lei 61/2018 que Dispõe sobre a criação do Concurso de Decoração Natalina no Município de Garuva, e dá outras providências. Considerando que o projeto é oportuno tanto para o Poder Executivo, quanto para a população. Diante do exposto e após ampla discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade.

 Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/11/2018 - 13:55:21 por: JOELCIO LOPES ANTUNES - Alterado em: 08/11/2018 - 14:03:55 por: JOELCIO LOPES ANTUNES

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REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS
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