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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2017

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.  
Conclusão: 18/05/2017
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Ordinária (E) 0003/2017

Dispõe sobre a concessão de subvenção a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garuva e dá  outras providências.
Conclusão: 18/05/2017
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Conclusão: 18/05/2017
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Ordinário (L) 0002/2017

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Garuva e dá outras providências.
Conclusão: 18/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Oziel Fernandes Mattos
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Projeto de Lei Complementar (L) 0001/2017

Altera os arts. 11, 12, 13; altera os Anexos I e II; retifica a numeração dos artigos 36 e seguintes; e acrescenta artigo na Lei Complementar nº 86 de 18 de maio de 2015, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos e estabelece os Quadros de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Garuva - SC.
Conclusão: 08/06/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Oziel Fernandes Mattos
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Projeto de Lei Ordinário (L) 0001/2017

Altera denominação de via pública para Travessa Euclides Padilha e dá outras providências.
Conclusão: 18/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Celso Coelho de Sousa
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Projeto de Lei Complementar (E) 0003/2016

“INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GARUVA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: 12/09/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar (E) 0002/2016

"da nova redação ao Estatuto e Estabelece Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Município De Garuva".
Conclusão: 12/09/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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