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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Complementar (E) 0004/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE GARUVA/SC
Conclusão: 14/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Ordinária (E) 0026/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Conclusão: 17/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Ordinário (L) 0005/2017

Institui o Programa Municipal  de Apadrinhamento de Espaços Públicos.  
Conclusão: 08/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Paulo Guataçara da Costa Lima
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Projeto de Lei Ordinária (E) 0025/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar dispositivo da Lei n° 1334/2007, e dá outras providências.”  
Conclusão: 05/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Ordinária (E) 0023/2017

“Dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária e de ação/atividade no PPA, LDO e LOA e sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial”.  
Conclusão: 19/09/2017
Estágio: Revisão
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Projeto de Lei Ordinária (E) 0022/2017

“Autoriza o Reconhecimento de Dívida não empenhada e não paga no exercício anterior”.  
Conclusão: 19/09/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei Complementar (E) 0003/2016

“INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GARUVA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: 12/09/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar (E) 0002/2016

"da nova redação ao Estatuto e Estabelece Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Município De Garuva".
Conclusão: 12/09/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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