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Projeto de Lei Ordinário (L) 0002/2016

Projeto de Lei Ordinário (L) 0002/2016


Denomina via pública no Município de Garuva, sendo como Dorval Barauna e dá outras providências.

Art. 1º - Fica denominado como Dorval Barauna, via que se localiza na da Comunidade de São João Abaixo, Município de Garuva.

Art. 2º - A referida servidão tem aproximadamente 1.750 metros de extensão, com largura de 8 metros, conforme croqui em anexo, parte integrante desta lei.

Art. 3° - A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo tomará as providências necessárias para aposição das placas na mencionada Servidão, dando-se conhecimento da mesma a Águas de Garuva, Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, Instituto Brasileiro  de Geografia de Estatística – IBGE e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Art. 4°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Lourival Schmidt
Vereador (PSD)

 
Situação: Aprovado Autor: Vereador
Lourival Schmidt.
Trâmite: 30/05/2016
Regime: Ordinário
Assunto: Denominações
 
Trâmite do Projeto
Projeto Entrada Prazo Devolução
Entrada na Câmara 23/05/2016    
Despacho da Mesa 23/05/2016    
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
(Relator: Helena Aparecida Chaves) Parecer Exarado - Favorável
23/05/2016 07/06/2016 30/05/2016
Comissão da Ordem Social Econômica
(Relator: Celio Luiz Budal) Parecer Exarado - Favorável
23/05/2016 07/06/2016 30/05/2016
Votação Única
Favorável por Unanimidade -
30/05/2016



Lourival Schmidt
Vereador (PSD)

 

Projeto de Lei Ordinário (L) / 2016

Projeto de Lei Ordinário (L) 0008/2016

Altera denominação de via pública para Rua Dr. Enio Sônego e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinário (L) 0007/2016

Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a conceder abono de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Garuva.

Projeto de Lei Ordinário (L) 0006/2016

Institui no Município de Garuva o Programa de Incentivo ao descarte correto de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário.

Projeto de Lei Ordinário (L) 0005/2016

Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal para Legislatura 2017/2020.

Projeto de Lei Ordinário (L) 0004/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procurador Jurídico para o quadriênio de 2017/2020.

Projeto de Lei Ordinário (L) 0003/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para 2017/2020.

Projeto de Lei Ordinário (L) 0002/2016

Denomina via pública no Município de Garuva, sendo como Dorval Barauna e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinário (L) 0001/2016

Autoriza o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Garuva, Estado de Santa Catarina, proceder a desfiliação da CÂMARA MUNICIPAL , da UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, com  sede na capital do Estado de Santa Catarina.

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