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Projeto de Lei Ordinário (L) / 2010

Projeto de Lei Ordinário (L) 0002/2010

Altera a Redação do art. 2º da Lei 815/94, que reconhece como local de Preservação Ambiental Permanente o Rio Palmital, situado no quadro urbano do município de Garuva, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinário (L) 0001/2010

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

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