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Projeto de Lei Substitutivo (E) / 2014

Projeto de Lei Substitutivo nº 0003/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Substitutivo nº 0002/2014

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder incentivos econômicos à empresa que especifica, afeta área de terras como bem de uso comum do povo e dá outras providências.

Projeto de Lei Substitutivo nº 0001/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, para realização de projetos nas áreas: social, assistencial, educacional e meio ambiente

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