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Projeto de Lei Complementar (L) / 2009

Projeto de Lei Complementar 0004/2009

Dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de carreira do poder Legislativo do Municipio de Garuva e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 0003/2009

Altera redação do artigo 155 e 156 da Lei Complementar 01/98 - Estatuto do servidor público do município de Garuva e fundações públicas instituidas e mantidas pelo municipio de Garuva.

Projeto de Lei Complementar 0002/2009

Altera a redação do artigo 1º e acrescenta parágrafo 3º na Lei Complementar 20/2002.

Projeto de Lei Complementar 0001/2009

Dispõe sobre reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

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