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Projeto de Lei Complementar (E) / 2016

  Projeto de Lei Complementar (E) 4/2016

Estabelece normas para projeto de residências em série e condomínios residenciais e empresariais no município de Garuva/SC.

  Projeto de Lei Complementar (E) 0003/2016

“INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GARUVA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Projeto de Lei Complementar (E) 0002/2016

"da nova redação ao Estatuto e Estabelece Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Município De Garuva".

  Projeto de Lei Complementar (E) 0001/2016

“Dispõe sobre o Funcionamento, Utilização, Administração e Fiscalização dos Cemitérios Públicos e a Execução dos Serviços Funerários no Município e dá outras providências”.

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