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Lei Complementar / 2015

Lei Complementar nº 92/2015 de 23/12/2015

Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor do Município de Garuva e dá outras providências. 

Lei Complementar nº 91/2015 de 01/12/2015

“Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo com a conseqüente alteração da lei 45/2009, e a transposição de regime celetista para estatutário dos empregos públicos criados pela Lei nº 46/2009 e dá outras providências”. 

Lei Complementar nº 90/2015 de 18/11/2015

Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Município de Garuva e dá outras providências. 

Lei Complementar nº 89/2015 de 06/11/2015

APROVA O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GARUVA. 

Lei Complementar nº 88/2015 de 28/10/2015

Dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais e seus usuários no Município e dá outras providências. 

Lei Complementar nº 87/2015 de 19/06/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. 

Lei Complementar nº 86/2015 de 18/05/2015

Institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos e estabelece os Quadros de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Garuva - SC. 

Lei Complementar nº 85/2015 de 22/04/2015

Cria e altera cargos de provimento efetivo da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garuva, altera e consolida os anexos I, III, V, VI, VII e IX da Lei Complementar n. 45/2009, de 15 de outubro de 2009 e dá outras providências". 

Lei Complementar nº 84/2015 de 26/03/2015

"Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos da Administração Direta e da outras providências”. 

Lei Complementar nº 83/2015 de 06/03/2015

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - ITBI, PARA PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS OBJETOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 

Lei Complementar nº 82/2015 de 26/01/2015

Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Garuva, regulamenta a carreira de advogado do Município, cria o Fundo da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências. 

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