100%

Lei Complementar / 2014

Lei Complementar nº 81/2014 de 24/12/2014

Dispõe sobre o comércio eventual no âmbito do Município de Garuva. 

Lei Complementar nº 80/2014 de 08/12/2014

ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; REGULA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ASSEGURADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Lei Complementar nº 79/2014 de 05/12/2014

Dispõe sobre a extinção de cargos de auxiliar de serviços gerais e recepcionista do quadro de pessoal do executivo municipal". 

Lei Complementar nº 78/2014 de 03/09/2014

Altera o parágrafo 2° do artigo 25 da Lei Complementar 45, de 15 de outubro de 2009. 

Lei Complementar nº 77/2014 de 18/02/2014

" Altera número de vagas de cargos de provimento efetivo da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garuva, altera os anexos IX e X da Lei Complementar n. 45/2009, de 15 de outubro de 2009 e dá outras providências". 

Selecione o ano desejado para listar