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REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

No dia 11 de junho de 2018, às 14h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Ordem Social e Econômica reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Luiz Antonio de Oliveira. Ausência justificada do Vereador Célio Luiz Budal.

Foi analisado o seguinte projeto:

1) Substitutivo 01/2018 ao Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, que Dispõe sobre a proibição da realização de operações de recolhimento e suprimento de valores por meio de carros-fortes nos horários que menciona e dá outras providências, após diversas discussões, o projeto foi aprovado com emenda aditiva no art. 5°, nos seguintes termos, “Parágrafo único. As sanções previstas nesta Lei não serão aplicadas quando, comprovadamente, o seu descumprimento se der em razão de: I - greve bancária; II - congestionamento inesperado, no horário e caminho percorrido pelos carros-fortes, ou mudança no trajeto anteriormente planejado por motivos de segurança, desde que qualquer destas situações impossibilite a realização das operações no horário previamente estipulado; III - escassez de cédulas nos caixas, por demanda imprevisível de saques, quando os horários estipulados por esta Lei puderem ocasionar o prolongamento da escassez; e IV - outros casos fortuitos ou motivos de força maior.”.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/06/2018 - 09:56:43 por: Gilsemar Mett - Alterado em: 12/06/2018 - 09:56:43 por: Gilsemar Mett

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

Entraram na pauta desta reunião os Projetos de Lei 15/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Célio Budal e o Projeto de Lei 16/2018 de origem do Poder Legislativo, relatora Vereadora Marli Leandro.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Entraram na pauta desta reunião os Projetos de Lei 32/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho, Projeto de Lei 33/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco e o Projeto de Lei 34/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves.

19ª SESSÃO ORDINÁRIA
19ª SESSÃO ORDINÁRIA

Leitura da Mensagem, do parecer e das emendas referentes ao Projeto de Lei Ordinária Substitutivo (L) n° 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária (L) nº 06/2018 que dispõe sobre a proibição da realização de operações de recolhimento e suprimento de valores por meio de carros-fortes nos horários que menciona. Leitura do Memorando n° 20/2018 que dispõe sobre a prorrogação do Prazo para análise do Projeto de Lei Ordinária Substitutivo (L) n° 02/2018 ao Projeto de Lei Ordinária (L) n° 12/2018.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Entraram na pauta desta reunião o Substitutivo 02 ao Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo Guataçara, Projeto de Lei 15/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo Guataçara e o Projeto de Lei 16/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio;

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 29/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho e o Projeto de Lei 30/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Helena Chaves.