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REALIZADA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 29 de maio de 2018, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Garuva, sob a Presidência do Vereador Oziel Fernandes Mattos.

Leu-se a versão resumida da Ata da Sessão anterior. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade e assinada pela Mesa Diretora.

EXPEDIENTES RECEBIDOS: 

Ofício do Gabinete do Prefeito n° 80/2018, que responde a Indicação 105/2018. 
Ofício do Gabinete do Prefeito n° 82/2018, que responde ao Ofício 137/2018. 

PROJETOS RECEBIDOS:

Leitura de Mensagem do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”. 
Leitura de Mensagem do Projeto de Lei Ordinária n° 14/2018 — “Autoriza a instalação de câmeras de vigilância nos estabelecimentos de ensino municipais e dá outras providências”. 
Os projetos foram baixados para as comissões. 

ORDEM DO DIA:

Leitura da Mensagem, do parecer e das emendas referentes ao Projeto de Lei Ordinária (E) n° 24/2018 — “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019, e dá outras providências”. Em discussão, o Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima explanou sobre a Lei Orçamentária Anual e as emendas propostas, o Vereador Luiz Antônio de Oliveira parabenizou a elaboração do projeto, o Vereador Célio Luiz Budal explanou sobre a emenda proposta referente à isenção de IPTU para áreas de uso rural, o Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima debateu sobre a regularização do uso dos terrenos, o Vereador Valdemar Dierschnabel discorreu sobre a elaboração errônea do zoneamento municipal, a Vereadora Marli Terezinha Leandro Simmermam explanou sobre a emenda que viabiliza a realização de treinamentos para primeiros socorros nas unidades municipais, o Vereador Célio Coelho de Sousa agradeceu a contribuição de Vereadores e Servidores para a elaboração das emendas, o Vereador Valdemar Dierschnabel discorreu sobre as melhorias realizadas na redação do Projeto de Lei, o Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima comentou sobre a obrigação do Município em realizar melhorias na infraestrutura urbana, a Vereadora Helena Aparecida Costa Chaves parabenizou a elaboração das emendas e afirmou que a Prefeitura está empenhada em prol do município, o Vereador Luiz Moises Stocco manifestou preocupação com o sistema de abastecimento de àgua no município. Em primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. 

Leitura da Mensagem e do parecer que analisa o Projeto de Lei Ordinária (E) n° 26/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”. Em discussão,  o Vereador Luiz Antônio de Oliveira comentou sobre a importância do projeto para o município, o Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima comentou sobre os benefícios que serão provenientes da suplementação e sobre a redução de gastos na Câmara de Vereadores de Garuva para destinar recursos à Segurança Pública Municipal, o Vereador Valdemar Dierschnabel comentou sobre a economia da Câmara para destinar recursos à Segurança Pública, a Vereadora Marli Terezinha Leandro Simmermam comentou sobre as economias de recursos financeiros realizados pela Câmara Municipal de Garuva, o Vereador Luiz Moises Stocco frisou a economia realizada, o Vereador Celso Coelho de Sousa comentou da importância das economias realizadas pela Câmara para o município, o Vereador Luiz Moises Stocco expos que o projeto foi proveniente de iniciativa popular. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. 

Leitura da Mensagem e do parecer que analisa o Projeto de Lei Ordinária (E) n° 28/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”. Em discussão, o Vereador Luiz Antônio de Oliveira gradeceu ao Deputado Mauro Mariani e comentou sobre a importância da arrecadação de recursos provenientes de deputados e senadores, o Vereador Celso Coelho de Sousa agradeceu os recursos recebidos provenientes do Deputado Mauro Mariani e o empenho do Prefeito Municipal, a Vereadora Marli Terezinha Leandro Simmermam agradeceu ao Deputado Mauro Mariani e ressaltou que se deve observar o indivíduo ao invés de somente o partido a qual pertence. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. 

Leitura da Mensagem e dos pareceres que analisam o Projeto de Lei Decreto (E) n° 02/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”. Em discussão,  o Vereador Celso Coelho de Sousa parabenizou o Vereador Célio Luiz Budal pela homenagem proposta, a Vereadora Helena Aparecida Costa Chaves discorreu sobre o mérito do homenageado e parabenizou a elaboração do Projeto de Decreto. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. 

PALAVRA LIVRE: 

Oziel Fernandes Mattos:
Comentou sobre a criação do Musicart e solicitou o envio de um Ofício encaminhando a Lei que nomeou o edifício que abriga o Programa; Discorreu sobre o repasse de R$65.000,00 para a Prefeitura Municipal e sobre as economias realizadas; Explanou sobre a possibilidade de a Prefeitura economizar dinheiro por meio da retirada de saibro;  Comentou sobre a necessidade de votar com sensatez nas eleições do ano corrente; Discorreu sobre a Greve dos Caminhoneiros e sobre os problemas políticos nacionais. 

Paulo Guataçara da Costa Lima: Discorreu sobre o Programa Regulariza Garuva, parabenizando o Prefeito Municipal; Comentou sobre os conflitos sociais nacionais, citando a Greve dos Caminhoneiros; Discorreu sobre a ditadura militar e os malefícios da época em que presenciou a ditadura; Argumentou a importância de manter a estabilidade social e de realizar lutas sociais. 

Valdemar Dierschnabel: Manifestou-se solidário com a Greve dos Caminhoneiros; Lamentou o cenário político nacional; Comentou sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal de retirar saibro para uso público municipal; Discorreu sobre o dinheiro destinado ao consórcio regional de saúde; Discorreu sobre a importância da regularização fundiária.

Celso Coelho de Sousa: Parabenizou a Greve dos Caminhoneiros, devido à importância da categoria e pela maneira que está ocorrendo, frisando que se deve evitar o caos social e guerra civil. 

Helena Aparecida Costa Chaves: Parabenizou a realização da Greve dos Caminhoneiros, devido a importância social da greve e manifestou que se deve evitar o agravamento dos problemas sociais. 

O Secretário da Mesa solicitou a prorrogação do termino da sessão, sendo discutido e aprovado por unanimidade. 

Luiz Antônio de Oliveira:  Agradeceu a sua família pelo auxilio recebido; Manifestou-se a favor da Greve dos Caminhoneiros devido a sua importância social; Comentou sobre a realização da Copa e das eleições; Discorreu sobre o trabalho do agricultor e dos caminhoneiros; Encerrou seu pronunciamento recitando o Hino da Independência Brasileira. 

Luiz Moises Stocco: Manifestou-se favorável a Greve dos Caminhoneiros, discorrendo sobre as dificuldades provenientes do Governo Federal.

Marli Terezinha Leandro Simmermam: Rogou para que a Greve dos Caminhoneiros se encerre sem violência; Parabenizou a nova Secretária de Saúde pelo cargo empossado; Parabenizou a Servidora Úrsula pelos serviços prestados; Parabenizou o Poder Executivo pela manutenção realizada na Unidade de Pronto Atendimento em Garuva; Parabenizou a realização da regularização fundiária. 

LIDERANÇAS: 

Celso Coelho de Sousa: 
Parabenizou o Poder Executivo pela celeridade em atender à solicitação para sanar os problemas referentes ao transporte público; Discorreu sobre os recursos arrecadados pelo Poder Executivo proveniente de repasses federais; Comentou sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 26/2018; Discorreu sobre os cargos comissionados contratados pelo Poder Executivo. 

Nada mais havendo a destacar, encerrou-se a Sessão, sendo todos convidados para a próxima Sessão, no dia , 05 de junho de 2018 às 19 horas.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/06/2018 - 16:18:56 por: Gilsemar Mett - Alterado em: 04/06/2018 - 16:20:50 por: Gilsemar Mett

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 35/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho; o Projeto de Lei 42/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco e o Projeto de Lei 43/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; o Projeto de Lei 45/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio e o Projeto de Lei 18/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo Guataçara.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
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Entraram na pauta desta reunião o Substitutivo 02/2018 ao Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio; o Projeto de Decreto 04/2018 de origem do Poder Legislativo, relatora Vereadora Marli Leandro; o Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio e o Projeto de Lei 41/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Marli Leandro.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Entraram na pauta desta reunião Projeto de Lei 35/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho; o Projeto de Lei 43/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; o Projeto de Lei 44/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho; o Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; o Projeto de Lei 41/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho e o Projeto de Lei 42/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Valdemar Dierschnabel; o Projeto de Lei 41/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Valdemar Dierschnabel; o Projeto de Lei 42/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio de Oliveira e o Projeto de Decreto 04/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo Guataçara.

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Entraram na pauta desta reunião o Ofício TCE/SEG N° 8803/2018 referente às Contas do Prefeito, Exercício 2016, relatora Vereadora Helena Chaves; o Projeto de Lei 40/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco e o Projeto de Lei 35/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho.

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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 35/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; Projeto de Lei Complementar 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; OFÍCIO/ GP/ N° 115/2018, referente o Veto Integral ao Substitutivo 01/2018 do Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio de Oliveira.

EQUIPE DA CÂMARA PARTICIPA DE AÇÃO PARA DOAÇÃO DE SANGUE
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A equipe da Câmara Municipal de Garuva esteve hoje (23) pela manhã, no HEMOSC de Joinville para doação de sangue. O Presidente da Câmara Oziel Fernandes Mattos e a Vereadora Marli Leandro participaram da coleta, que teve a participação de mais seis servidores do Poder Legislativo.

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Entraram na pauta desta reunião o Projeto Substitutivo 02/2018 ao Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Juca do Vime e o Projeto de Lei 37/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereadora Marli Leandro.