100%

REALIZADA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 08 de maio de 2018, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Garuva, sob a Presidência do Vereador Oziel Fernandes Mattos.

INDICAÇÕES:

Indicação n° 94/2018 —“Que o poder executivo apresente projeto de lei instituindo o banco de horas para os seus servidores do quadro efetivo, conforme sugere  o projeto de lei em anexo”.

Indicação n° 95/2018 — “Que seja feita travessia com manilhamento e valeta para escoamento das águas pluviais na Estrada São João Abaixo, em frente à residência do Sr. Gilmar Pakuszewski, localizada no Bairro São João Abaixo”.

Indicação n° 96/2018 — “Que seja feita a troca das manilhas quebradas, na travessia localizada na Curva do Cassimiro,  na Estrada São João Abaixo, situada no Bairro São João Abaixo”. As indicações foram encaminhadas ao executivo.

O Contador desta Casa, o Sr. José Carlos Schutz, realizou a leitura do Balancete das Despesas Liquidadas no mês de abril.

PROJETOS RECEBIDOS:

Leitura da Mensagem do Projeto de Lei Ordinária (E) n° 24/2018 — “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2019, e dá outras providências”.

Leitura da Mensagem do Projeto de Lei Ordinária (E) n° 25/2018 — “Dispõe sobre a isenção do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis - ITBI, para primeiro registro de imóveis objetos do programa municipal de regularização fundiária”.

Leitura da Mensagem do Projeto de Lei Ordinária (E) n° 27/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.

Leitura da Mensagem do Projeto de Lei Ordinária (E) n° 28/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.

Leitura da Mensagem do Projeto de Lei Ordinária (L) n° 09/2018 — “Disciplina a declaração de utilidade pública no Município de Garuva e dá outras providências”.

Leitura da Mensagem do Projeto de Lei Ordinária (L) n° 10/2018 — “Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas, incompletas ou que, embora concluídas, ainda não puderem entrar em pleno funcionamento, e dá outras providências”.

Leitura da Mensagem do Projeto de Lei Ordinária (L) n° 11/2018 —  “Institui a Semana de Conscientização e Educação Financeira no Município de Garuva”.

Leitura da Mensagem do Projeto de Lei Ordinária (L) n° 12/2018 — “Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 1.440 de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável, nas agências bancárias do município de Garuva, para estabelecer critérios a serem observados nos avisos fixados pelas agências bancárias com os principais tópicos da Lei”. Os projetos foram baixados para as comissões, com exceção do Projeto de Lei Ordinária n° 28/2018. 

ORDEM DO DIA:

Leitura do Pedido de Informação n° 10/2018
— “Se atualmente está ocupado o cargo de controlador interno, ou controlador geral do poder executivo, quem está ocupando o cargo e quem o ocupou desde o início da atual gestão”. Em discussão e votação, o Pedido de Informação foi aprovado por unanimidade.

Leitura da Mensagem do Projeto de Resolução da Mesa Diretora n° 03/2018— “Disciplina o uso dos veículos oficiais do Poder Legislativo e dá outras providências”. Em discussão e votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade.

Leitura da Mensagem do Projeto de Resolução da Mesa Diretora n° 04/2018 — “Institui o banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Garuva e dá outras providências”. Em discussão e votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade.

Leitura da Mensagem e dos pareceres que analisam Projeto de Lei Ordinária (L) n° 04/2018 — “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Uso de Veículos com acessibilidade para transporte de portadores de deficiência e dá outras providências”. Em discussão, os Vereadores Celso Coelho de Sousa e Luiz Antônio de Oliveira parabenizaram o Vereador Oziel Fernandes Mattos pelo Projeto apresentado. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade.

PALAVRA LIVRE:

Luiz Antônio de Oliveira:
Parabenizou o Dia do Trabalhador e o passeio ciclístico realizado em celebração dessa data; Discorreu sobre a regularização fundiária e comentou que a Isenção de ITBI serve para que incentivar a regularização; Comentou sobre os projetos de lei de sua propositura.

Luiz Moises Stocco: Indicou a realização de uma limpeza de valas; Indicou o patrolamento de via pública; Comentou que irá acontecer um almoço-festivo; Indicou que se instalassem redutores de velocidade na Estada Palmeiras; Indicou que se realizasse a fiscalização da fronteira com Joinville.

Marli Terezinha Leandro Simmermam: Parabenizou a realização do almoço festivo; Relatou uma reinvindicação popular, a qual requer a manutenção de via e iluminação pública; Comentou sobre a campanha de vacinação contra Influenza; Discorreu sobre os focos de Aedes aegypti encontrados no Município.

Oziel Fernandes Mattos: Solicitou subscrever o Projeto de Lei Ordinária (L) n° 10/2018, “Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas, incompletas ou que, embora concluídas, ainda não puderem entrar em pleno funcionamento, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Antônio de Oliveira e mencionou casos em que obra foram inaugurada em estado inadequado; Discorreu sobre o seu projeto que visa prover acessibilidade para pessoas com necessidades especiais em veículos de transporte coletivo, em aparte os Vereadores Luiz Moises Stocco, Marli Teresinha Leandro Simmermam e Valdemar Dierschnabel  debateram sobre o assunto, sendo, posteriormente, solicitado o envio de Ofício à Secretaria de Saúde.

Paulo Guataçara da Costa Lima: Comentou sobre a realização do passeio ciclístico e a importância dos esportes no âmbito municipal; Discorreu sobre a visita realizada na Casa Abrigo em Garuva, com o intuito de prestar colaboração com a elaboração de politicas que visem beneficia-la e elogiou o trabalho prestado pela instituição visitada; Discorreu sobre o funcionamento do Setor Público e sobre as eleições de 2018, frisando a necessidade de realizar uma reforma administrativa e política; Comentou sobre os focos de Aedes aegypti encontrado e que isso representa uma ameaça à saúde pública; Comentou sobre o reconhecimento de povos tradicionais; Discorreu a cerca a realização das Audiências Públicas, criticando a maneira a qual ocorrem.

Valdemar Dierschnabel: Expressou sua decepção com a política municipal e com a realização das Audiências Públicas; Criticou a falta de limpeza das grades dos bueiros, citando casos de alagamentos na cidade; Discorreu sobre a possibilidade de alterar nome de via pública, em aparte o Vereador Oziel Fernandes Mattos debateu sobre o assunto; Comentou sobre a necessidade de melhorar os serviços prestados pela Casa Abrigo às crianças que lá se encontram; Argumentou que deveria vacinar preventivamente as pessoas para evitar casos de Febre Amarela, em aparte a Vereador Marli Teresinha Leandro Simmermam debateu sobre o assunto; Discorreu sobre o pedido de demolição de um prédio às margens da SC-417, solicitando a municipalização de trechos no perímetro urbano, solicitando o envio de um Ofício.

Célio Luiz Budal: Questionou a existência de uma indenização para região industrial, em aparte os Vereadores Oziel Fernandes Mattos, Paulo Guataçara da Costa Lima e Valdemar Dierschnabel debateram o assunto; O Secretário da Mesa solicitou que se postergasse o término da sessão, em discussão e votação aprovou-se por unanimidade;  Realizou um Pedido de Informação referente a problemas existentes no Zoneamento Municipal do Plano Diretor, sendo o Pedido discutido e aprovado por unanimidade; Comentou sobre os Projetos de Lei realizados para disciplinar o uso de bens do Poder Legislativo Municipal; Relatou sobre a época em que participava de partidas de Futebol. Celso Coelho de Sousa: Comentou sobre o aniversário da instalação da Comarca do Poder Judiciário em Garuva, solicitando moção em homenagem, em aparte os Vereadores Oziel Fernandes Mattos e Valdemar Dierschnabel debateram o assunto; Solicitou o envio de Ofícios referentes a vias públicas; Realizou uma indicação para realizar a manutenção de em ponte; Comentou os recursos obtidos para a Assistência Social; Discorreu sobre a realização da licitação para realizar a manutenção da iluminação pública; Parabenizou a organização da partida de futebol de areia que aconteceu no município.

Helena Aparecida Costa Chaves: Parabenizou a organização da partida de futebol de areia que aconteceu no município; Realizou uma indicação para manutenção da iluminação pública; Parabenizou os projetos apresentados na corrente sessão; Comentou sobre a celebração do Dia das Mães que ocorrerá dia 13 de maio; O Vereador Luiz Moises Stocco solicitou para subscrever o projeto de lei ordinária n° 10/2018.

LIDERANÇAS:

Marli Teresinha Leandro Simmermam:
Solicitou envio de agradecimento pelos serviços prestado pela Empresa Autopista Litoral Sul, em aparte o Vereador Oziel Fernandes Mattos debateu sobre o assunto, sendo sugerida uma moção de aplauso, a qual discutida e aprovada por unanimidade; Comentou sobre a semana internacional da enfermagem, lendo uma homenagem à categoria profissional; Discorreu sobre o Dia das Mães, realizando uma homenagem.

Nada mais havendo a destacar, encerrou-se a Sessão, sendo todos convidados para a próxima Sessão, no dia 15 de maio de 2018, às 19 horas.

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

Entraram na pauta desta reunião os Projetos de Lei 07/2018 de origem do Poder Legislativo, 09/2018 de origem do Poder Legislativo, 10/2018 de origem do Poder Legislativo, 11/2018 de origem do Poder Legislativo, Substitutivo 01/2018 ao Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo e o Projeto de Lei 25/2018 de origem do Poder Executivo.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Entraram na pauta desta reunião os Projetos Substitutivo 01/2018 ao Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, 24/2018 de origem do Poder Executivo, 25/2018 de origem do Poder Executivo e 27/2018 de origem do Poder Executivo.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Entraram na pauta desta reunião os Projetos de Lei 07/2018 de origem do Poder Legislativo, 09/2018 de origem do Poder Legislativo, 10/2018 de origem do Poder Legislativo, 11/2018 de origem do Poder Legislativo, 12/2018 de origem do Poder Legislativo, 25/2018 de origem do Poder Executivo.

REALIZADA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

Foram lidas as Indicações 94, 95 e 96/2018 e os Projetos recebidos 24/, 25, 27 e 28/2018 de origem do Poder Executivo e 09, 10, 11 e 12/2018 de origem do Poder Legislativo. Na Ordem do dia, foram votados o Pedido de Informação n° 10/2018, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora n° 03/2018, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora n° 04/2018 e o Projeto de Lei Ordinária (L) n° 04/2018.

REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL
REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL

A Comissão Parlamentar Especial reuniu-se ordinariamente, presidida pelo Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima. Contando com a presença do Secretário de Administração, Sr. Marcio Herpich, a fim de explanar sobre assuntos referente ao Plano Diretor.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Entraram na pauta desta reunião os Projetos de Lei 03/2018 de origem do Poder Legislativo, Projeto de Lei 04/2018 de origem do Poder Legislativo, Substitutivo 01/2018 do Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Entraram na pauta desta reunião os Projetos de Lei 03/2018 de origem do Poder Legislativo, Substitutivo 01/2018 do Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, Projeto de Resolução MD 03/2018 de origem do Poder Legislativo, Projeto de Resolução MD 04/2018 de origem do Poder Legislativo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: LDO 2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA: LDO 2019

A Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Garuva, convida todos para participar da Audiência Pública de apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2019.