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REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL

No dia 08 de maio de 2018, às 17h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão Parlamentar Especial reuniu-se ordinariamente, presidida pelo Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima. Contando com a presença do Secretário de Administração, Sr. Marcio Herpich, a fim de explanar sobre assuntos referente ao Plano Diretor.

Iniciou-se a reunião com o Vereador Paulo parabenizando o Secretário Marcio sobre as audiências publicas referente à alteração do Plano Diretor, realizadas nas localidades. Secretário Marcio realizou uma síntese sobre as alterações a serem feitas no Plano Diretor, ressaltando que não foi instruído em 2015, de que forma seria utilizado o espaço das terras, no caso, o anexo II do Plano Diretor. Relatou que houve diversos problemas com relação à emissão de alvarás de construção nas localidades em quais foram alterados os zoneamentos, sendo isso, um grande motivador para a alteração da Lei. Relatou que as alterações foram encaminhadas ao CONCIGA, enfatizando que ficou muito tempo no Conselho. Ressaltou que as alterações do Plano tem que ser realizadas até 2020, assim não sendo necessário deixar para última hora. Destacou que foram cinco Audiências nas localidades, enfatizou que não houve grande numero de munícipes presentes na última reunião que era para o Centro, Vila Trevo e Zona Industrial, pelo fato de não haver muitas alterações nestes trechos. Enfatizou as propostas mencionadas nas audiências, sendo os usos permissíveis. Destacou que na localidade de Três Barras ficou como área de predominância industrial, ressaltando que há muitos moradores que solicitaram que denominassem como área permissível para construção de residências, bem como, comércios, destacando que a população saiu satisfeita com a realização da Audiência. Na localidade do Baraharas, foi sugerido pelos moradores, a criação do uso agroindustrial. No bairro de Mina Velha, Sol Nascente e Bom Futuro foram predominantes o zoneamento Zepil (retro portuária), assim a audiência sanou dúvidas dos moradores que queriam construir moradias, bem como, comércios nessas áreas. No Bairro Jardim Garuva (Habit), por ser considerado quadro urbano, não pode haver construção de indústrias, porém no Plano Diretor não especifica pequenas e grandes indústrias, destacando que o Plano deverá ser atrativo e não limitador, então foi discutido o uso permissível para as indústrias que já estão instaladas nessas áreas. Na Vila Trevo, hoje não pode ser construído um comercio de pequeno porte e na alteração foi colocado como uso permissível também. Pontos positivos das Audiências, foi que houve participação dos moradores, ressaltando que precisa haver debates com mais frequência. Finalizou ressaltando que quando o projeto entrou no CONCIGA, houve debates e os conselheiros entenderam que havia a necessidade das alterações, reiterando que haverá votação no Conselho com reunião ordinária, para após o projeto vir para a Câmara, destacando que será alterado apenas o Anexo II. Destacou que nas audiências, as pautas foram obedecidas em cada Bairro. Dr. Orides questionou quem determinará o que poderá ser de uso permissível, sendo respondido que será o Setor de Planejamento, enfatizando que será necessária a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança. Ressaltou que hoje pode ser apenas reformado uma padaria no Centro, mas com a alteração do projeto, irá ser permissível a construção. Vereador Valdemar questionou sobre a Estrada Otto Roder e Estrada Palmeira com relação ao Plano Diretor. Foram destacados os moradores das localidades que não pagam IPTU, mas não se enquadram como produtor rural. Vereador Celso enfatizou que acharia interessante, os comércios realizarem uma pesquisa de mercado com a população, sendo respondido pelo Secretário que com a abertura da sala do empreendedor poderia ser feito. Vereador Paulo, ressaltou que os moradores da Mina Velha perguntaram sobre a atividade de mineração nesta localidade, sendo respondido que será elaborado o Plano de Mineração, destacando que o Município não pode autorizar a extração de mineração, apenas certidão de uso e ocupação do solo.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

Entraram na pauta desta reunião os Projetos de Lei 07/2018 de origem do Poder Legislativo, 09/2018 de origem do Poder Legislativo, 10/2018 de origem do Poder Legislativo, 11/2018 de origem do Poder Legislativo, Substitutivo 01/2018 ao Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo e o Projeto de Lei 25/2018 de origem do Poder Executivo.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Entraram na pauta desta reunião os Projetos Substitutivo 01/2018 ao Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, 24/2018 de origem do Poder Executivo, 25/2018 de origem do Poder Executivo e 27/2018 de origem do Poder Executivo.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Entraram na pauta desta reunião os Projetos de Lei 07/2018 de origem do Poder Legislativo, 09/2018 de origem do Poder Legislativo, 10/2018 de origem do Poder Legislativo, 11/2018 de origem do Poder Legislativo, 12/2018 de origem do Poder Legislativo, 25/2018 de origem do Poder Executivo.

REALIZADA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

Foram lidas as Indicações 94, 95 e 96/2018 e os Projetos recebidos 24/, 25, 27 e 28/2018 de origem do Poder Executivo e 09, 10, 11 e 12/2018 de origem do Poder Legislativo. Na Ordem do dia, foram votados o Pedido de Informação n° 10/2018, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora n° 03/2018, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora n° 04/2018 e o Projeto de Lei Ordinária (L) n° 04/2018.

REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL
REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL

A Comissão Parlamentar Especial reuniu-se ordinariamente, presidida pelo Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima. Contando com a presença do Secretário de Administração, Sr. Marcio Herpich, a fim de explanar sobre assuntos referente ao Plano Diretor.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Entraram na pauta desta reunião os Projetos de Lei 03/2018 de origem do Poder Legislativo, Projeto de Lei 04/2018 de origem do Poder Legislativo, Substitutivo 01/2018 do Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Entraram na pauta desta reunião os Projetos de Lei 03/2018 de origem do Poder Legislativo, Substitutivo 01/2018 do Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, Projeto de Resolução MD 03/2018 de origem do Poder Legislativo, Projeto de Resolução MD 04/2018 de origem do Poder Legislativo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: LDO 2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA: LDO 2019

A Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Garuva, convida todos para participar da Audiência Pública de apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2019.