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REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

No dia 02 de maio de 2018, às 16h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reuniu-se extraordinariamente presidida pelo Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima. Ausência justificada do Vereador Valdemar Dierschnabel por motivos de saúde. Presentes Secretária de Educação, Monise Nagel e Servidor desta Casa.

Entrou na pauta desta reunião o seguinte projeto: 

Projeto de Lei 04/2018
de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio.

Foi analisado o seguinte projeto:

1) Projeto de Lei 04/2018 de origem do Poder Legislativo
, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos que Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de veículos com acessibilidade para o transporte de portadores de deficiência e dá outras providências, a Secretária Monise relatou que o referido projeto irá impactar financeiramente a Secretaria de Educação, pois nas linhas escolares, há um aluno cadeirante, em momento não iria ser necessário colocar elevadores nos ônibus, mas caso a Lei seja sancionada haverá a adaptação. Enfatizou que já foi realizado orçamento, sendo de R$15.140,00 (quinze mil, cento e quarenta reais) cada elevador a ser instalado. Ressaltou que dentro do ônibus “Caminho da Escola”, há espaço para cadeira de rodas, há uma cadeira de rodas disponível e também cinto de segurança em formato de X, após questionamento do Vereador Paulo sobre o prazo para adaptação da Lei, sendo respondido pela Secretária que um ônibus seria possível, mas toda a frota não, destacando que não há muitos portadores de deficiência no Município para serem adaptados todos os veículos. Referente ao orçamento da Secretaria de Educação, enfatizaram que não há orçamento na ação Construção, ampliação e reforma de  Ensino Fundamental; Aquisição/desapropriação de terrenos, considerando que na Lei Orçamentária Anual deste ano, há um valor de R$ 100,00 (cem reis) nesta ação, assim relatando a importância das manutenções nas escolas. Após debates, o projeto foi aprovado pelos presentes.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/05/2018 - 10:14:14 por: Gilsemar Mett - Alterado em: 15/05/2018 - 10:14:14 por: Gilsemar Mett

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 35/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho; o Projeto de Lei 42/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco e o Projeto de Lei 43/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; o Projeto de Lei 45/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio e o Projeto de Lei 18/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo Guataçara.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
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Entraram na pauta desta reunião o Substitutivo 02/2018 ao Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio; o Projeto de Decreto 04/2018 de origem do Poder Legislativo, relatora Vereadora Marli Leandro; o Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio e o Projeto de Lei 41/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Marli Leandro.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Entraram na pauta desta reunião Projeto de Lei 35/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho; o Projeto de Lei 43/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; o Projeto de Lei 44/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho; o Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; o Projeto de Lei 41/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho e o Projeto de Lei 42/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Valdemar Dierschnabel; o Projeto de Lei 41/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Valdemar Dierschnabel; o Projeto de Lei 42/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio de Oliveira e o Projeto de Decreto 04/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo Guataçara.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Entraram na pauta desta reunião o Ofício TCE/SEG N° 8803/2018 referente às Contas do Prefeito, Exercício 2016, relatora Vereadora Helena Chaves; o Projeto de Lei 40/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco e o Projeto de Lei 35/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 35/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; Projeto de Lei Complementar 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; OFÍCIO/ GP/ N° 115/2018, referente o Veto Integral ao Substitutivo 01/2018 do Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio de Oliveira.

EQUIPE DA CÂMARA PARTICIPA DE AÇÃO PARA DOAÇÃO DE SANGUE
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A equipe da Câmara Municipal de Garuva esteve hoje (23) pela manhã, no HEMOSC de Joinville para doação de sangue. O Presidente da Câmara Oziel Fernandes Mattos e a Vereadora Marli Leandro participaram da coleta, que teve a participação de mais seis servidores do Poder Legislativo.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto Substitutivo 02/2018 ao Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Juca do Vime e o Projeto de Lei 37/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereadora Marli Leandro.