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REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

No dia 02 de maio de 2018, às 16h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reuniu-se extraordinariamente presidida pelo Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima. Ausência justificada do Vereador Valdemar Dierschnabel por motivos de saúde. Presentes Secretária de Educação, Monise Nagel e Servidor desta Casa.

Entrou na pauta desta reunião o seguinte projeto: 

Projeto de Lei 04/2018
de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio.

Foi analisado o seguinte projeto:

1) Projeto de Lei 04/2018 de origem do Poder Legislativo
, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos que Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de veículos com acessibilidade para o transporte de portadores de deficiência e dá outras providências, a Secretária Monise relatou que o referido projeto irá impactar financeiramente a Secretaria de Educação, pois nas linhas escolares, há um aluno cadeirante, em momento não iria ser necessário colocar elevadores nos ônibus, mas caso a Lei seja sancionada haverá a adaptação. Enfatizou que já foi realizado orçamento, sendo de R$15.140,00 (quinze mil, cento e quarenta reais) cada elevador a ser instalado. Ressaltou que dentro do ônibus “Caminho da Escola”, há espaço para cadeira de rodas, há uma cadeira de rodas disponível e também cinto de segurança em formato de X, após questionamento do Vereador Paulo sobre o prazo para adaptação da Lei, sendo respondido pela Secretária que um ônibus seria possível, mas toda a frota não, destacando que não há muitos portadores de deficiência no Município para serem adaptados todos os veículos. Referente ao orçamento da Secretaria de Educação, enfatizaram que não há orçamento na ação Construção, ampliação e reforma de  Ensino Fundamental; Aquisição/desapropriação de terrenos, considerando que na Lei Orçamentária Anual deste ano, há um valor de R$ 100,00 (cem reis) nesta ação, assim relatando a importância das manutenções nas escolas. Após debates, o projeto foi aprovado pelos presentes.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

Entraram na pauta desta reunião os Projetos de Lei 07/2018 de origem do Poder Legislativo, 09/2018 de origem do Poder Legislativo, 10/2018 de origem do Poder Legislativo, 11/2018 de origem do Poder Legislativo, Substitutivo 01/2018 ao Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo e o Projeto de Lei 25/2018 de origem do Poder Executivo.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Entraram na pauta desta reunião os Projetos Substitutivo 01/2018 ao Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, 24/2018 de origem do Poder Executivo, 25/2018 de origem do Poder Executivo e 27/2018 de origem do Poder Executivo.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Entraram na pauta desta reunião os Projetos de Lei 07/2018 de origem do Poder Legislativo, 09/2018 de origem do Poder Legislativo, 10/2018 de origem do Poder Legislativo, 11/2018 de origem do Poder Legislativo, 12/2018 de origem do Poder Legislativo, 25/2018 de origem do Poder Executivo.

REALIZADA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

Foram lidas as Indicações 94, 95 e 96/2018 e os Projetos recebidos 24/, 25, 27 e 28/2018 de origem do Poder Executivo e 09, 10, 11 e 12/2018 de origem do Poder Legislativo. Na Ordem do dia, foram votados o Pedido de Informação n° 10/2018, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora n° 03/2018, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora n° 04/2018 e o Projeto de Lei Ordinária (L) n° 04/2018.

REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL
REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL

A Comissão Parlamentar Especial reuniu-se ordinariamente, presidida pelo Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima. Contando com a presença do Secretário de Administração, Sr. Marcio Herpich, a fim de explanar sobre assuntos referente ao Plano Diretor.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Entraram na pauta desta reunião os Projetos de Lei 03/2018 de origem do Poder Legislativo, Projeto de Lei 04/2018 de origem do Poder Legislativo, Substitutivo 01/2018 do Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Entraram na pauta desta reunião os Projetos de Lei 03/2018 de origem do Poder Legislativo, Substitutivo 01/2018 do Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, Projeto de Resolução MD 03/2018 de origem do Poder Legislativo, Projeto de Resolução MD 04/2018 de origem do Poder Legislativo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: LDO 2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA: LDO 2019

A Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Garuva, convida todos para participar da Audiência Pública de apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2019.