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REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

No dia 25 de abril de 2018, às 16h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Valdemar Dierschnabel.

Entraram na pauta desta reunião os seguintes projetos:

Projeto de Lei 03/2018
de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo Guataçara;
Substitutivo 01/2018 do Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio;
Projeto de Resolução MD 03/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Valdemar Dierschnabel;
Projeto de Resolução MD 04/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Valdemar Dierschnabel.

Foram analisados os seguintes projetos:

1) Projeto de Lei 03/2018
de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos, que Altera denominações de trechos de vias públicas situados ao norte da Avenida Paraná e dá outras providências. Após as discussões, a Comissão aprovou o projeto por unanimidade. No entanto, os membros ressaltaram que a análise se ateve à redação, à legalidade e à constitucionalidade do Projeto, não adentrando ao mérito da existência ou não de interesse público na sua aprovação. Desta forma, a Comissão recomenda a realização de consulta popular junto aos moradores da região na forma de abaixo-assinado, a fim de se verificar se as modificações propostas são de interesse da maioria. Destacou-se ainda que os custos das modificações junto ao Registro de Imóveis serão por eles suportados.

2) Substitutivo 01/2018 do Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos que Dispõe sobre procedimentos de segurança a serem observados nas operações de recolhimento e suprimento de valores executadas nas instituições financeiras e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade.

3) Projeto de Resolução MD 3/2018 que Disciplina o uso dos veículos oficiais do Poder Legislativo e dá outras providências, o qual aprovado por unanimidade.

4) Projeto de Resolução MD 4/2018 que Institui o banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Garuva e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/05/2018 - 10:12:27 por: Gilsemar Mett - Alterado em: 15/05/2018 - 10:12:27 por: Gilsemar Mett

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 35/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho; o Projeto de Lei 42/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco e o Projeto de Lei 43/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco.

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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; o Projeto de Lei 45/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio e o Projeto de Lei 18/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo Guataçara.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
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Entraram na pauta desta reunião o Substitutivo 02/2018 ao Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio; o Projeto de Decreto 04/2018 de origem do Poder Legislativo, relatora Vereadora Marli Leandro; o Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio e o Projeto de Lei 41/2018 de origem do Poder Executivo, relatora Vereadora Marli Leandro.

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Entraram na pauta desta reunião Projeto de Lei 35/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho; o Projeto de Lei 43/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; o Projeto de Lei 44/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho; o Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco; o Projeto de Lei 41/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho e o Projeto de Lei 42/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco.

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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Valdemar Dierschnabel; o Projeto de Lei 41/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Valdemar Dierschnabel; o Projeto de Lei 42/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio de Oliveira e o Projeto de Decreto 04/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo Guataçara.

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Entraram na pauta desta reunião o Ofício TCE/SEG N° 8803/2018 referente às Contas do Prefeito, Exercício 2016, relatora Vereadora Helena Chaves; o Projeto de Lei 40/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Moises Stocco e o Projeto de Lei 35/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho.

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Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 35/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; Projeto de Lei Complementar 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; OFÍCIO/ GP/ N° 115/2018, referente o Veto Integral ao Substitutivo 01/2018 do Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio de Oliveira.

EQUIPE DA CÂMARA PARTICIPA DE AÇÃO PARA DOAÇÃO DE SANGUE
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A equipe da Câmara Municipal de Garuva esteve hoje (23) pela manhã, no HEMOSC de Joinville para doação de sangue. O Presidente da Câmara Oziel Fernandes Mattos e a Vereadora Marli Leandro participaram da coleta, que teve a participação de mais seis servidores do Poder Legislativo.

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Entraram na pauta desta reunião o Projeto Substitutivo 02/2018 ao Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Juca do Vime e o Projeto de Lei 37/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereadora Marli Leandro.