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REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL

No dia 03 de abril de 2018, às 16h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão Parlamentar Especial reuniu-se ordinariamente, presidida pelo Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima. Contando com a presença do Servidor Marcelo Eduardo Person, Presidente da Associação dos Servidores Públicos de Garuva (ASPG) e Servidor Público lotado no Setor de Cadastro, a fim de explanar sobre assuntos correlatos ao Plano Diretor.

Iniciou-se com Vereador Paulo explanando sobre as Audiências Públicas que estão sendo realizadas para alteração do Plano Diretor. Relatou sobre a construção do atual Plano Diretor que em primeiro momento ficou com o Sr. Paulo Schwartz com ajuda da Secretária de Desenvolvimento Econômica da época, assim sendo feito de forma equívoca. No segundo momento a Sra. Stella Maris começou a fazer parte da construção, sendo enfatizado pelo Servidor Marcelo, que houve muitas brigas, assim o mesmo começou a tomar frente da construção do Plano Diretor, destacou que foram feitas oficinas nos bairros, elaboração de caderno de proposta passado em todas as localidades, deixando claro para os munícipes que o Plano poderia ser posteriormente alterado. Mencionou alguns erros citados no projeto, entre eles, que não foi incluído o R1 na localidade de Três Barras, como havia sido discutido nas oficinas e no Conselho da Cidade, sendo para construção de residências, ressaltando que o plano é mutável.

Durante debates entre os presentes, foi enfatizada a necessidade da alteração do Código Tributário Municipal para solucionar o problema das áreas rurais agora em área urbana. Servidor Marcelo ressaltou que também precisa atualização geral do cadastro da Prefeitura, visto que a última atualização cadastral, ocorreu em 2005, sendo de consenso entre todos os presentes na reunião a necessidade da Prefeitura através dos seus agentes públicos visitar todas as propriedades que ainda tem produção agropecuária identificadas através de ponto georeferenciamento e que não seja mais emitida a cobrança de IPTU, sendo que a cada quatro anos seria atualizada, se a propriedade em questão continuassem produtivas, também enfatizou que as áreas de preservação permanentes e de reservas florestais devem ser desconsideradas quando no lançamento dos impostos e taxas. Entre diversos assuntos, explanou-se sobre o reconhecimento do funcionalismo público.

Em suas considerações finais o Servidor Marcelo, relatou sobre o que poderia ser alterado no Plano Diretor, referente ao recuo de 15 metros na ZEPI 01, poderia ser menos, ressaltando que o recuo só existe, pois não há um plano viário válido no Município.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião. 

Notícias

AUDIÊNCIA PÚBLICA: LDO 2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA: LDO 2019

A Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Garuva, convida todos para participar da Audiência Pública de apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2019.

10ª SESSÃO ORDINÁRIA
10ª SESSÃO ORDINÁRIA

Foram votados o Ofício do Gabinete do Prefeito n° 39/2018, que solicita Prorrogação do prazo para resposta do Pedido de Informação n° 01/2018 em 15 dias, o Pedido de Informação n° 08/2018, que questiona se existem atas e gravações relativas às audiências públicas organizadas pelo Poder Executivo para estudo do projeto que deu origem à LC 92/2015 (Plano Diretor), o Projeto de Resolução n° 02/2018 — “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal De Garuva a promover a doação de cadeiras à Associação Comunitária Palmital e dá outras providências”, o Projeto de Lei Substitutiva (E) n° 19/2018 — “Concede reposição de salários, e dá outras providências” e o Projeto de Lei Ordinária (L) n° 05/2018  — “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por atendimento na rede pública de saúde do Município de Garuva”.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

No dia 06 de abril de 2018, às 14:30h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Ordem Social e Econômica reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Luiz Antonio de Oliveira. Foi analisado o Projeto de Lei 05/2018 de origem do Poder Legislativo.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTOS

No dia 05 de abril de 2018, às 16:30h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamentos reuniu-se extraordinariamente presidida pelo Vereador Valdemar Dierschnabel. Justificada ausência da Vereadora Helena Chaves. Foi analisado o Projeto de Lei 19/2018 Substitutivo.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

No dia 05 de abril de 2018, às 14:30h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Finanças e Orçamentos reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Celso Coelho de Sousa. Não houve projetos para serem analisados.

9ª SESSÃO ORDINÁRIA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA

Foi realizada a leitura da Mensagem do Projeto e do parecer da comissão que analisa o Projeto de Lei Ordinária (E) n° 18/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”. O Projeto foi aprovado por unanimidade.