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REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL

No dia 03 de abril de 2018, às 16h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão Parlamentar Especial reuniu-se ordinariamente, presidida pelo Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima. Contando com a presença do Servidor Marcelo Eduardo Person, Presidente da Associação dos Servidores Públicos de Garuva (ASPG) e Servidor Público lotado no Setor de Cadastro, a fim de explanar sobre assuntos correlatos ao Plano Diretor.

Iniciou-se com Vereador Paulo explanando sobre as Audiências Públicas que estão sendo realizadas para alteração do Plano Diretor. Relatou sobre a construção do atual Plano Diretor que em primeiro momento ficou com o Sr. Paulo Schwartz com ajuda da Secretária de Desenvolvimento Econômica da época, assim sendo feito de forma equívoca. No segundo momento a Sra. Stella Maris começou a fazer parte da construção, sendo enfatizado pelo Servidor Marcelo, que houve muitas brigas, assim o mesmo começou a tomar frente da construção do Plano Diretor, destacou que foram feitas oficinas nos bairros, elaboração de caderno de proposta passado em todas as localidades, deixando claro para os munícipes que o Plano poderia ser posteriormente alterado. Mencionou alguns erros citados no projeto, entre eles, que não foi incluído o R1 na localidade de Três Barras, como havia sido discutido nas oficinas e no Conselho da Cidade, sendo para construção de residências, ressaltando que o plano é mutável.

Durante debates entre os presentes, foi enfatizada a necessidade da alteração do Código Tributário Municipal para solucionar o problema das áreas rurais agora em área urbana. Servidor Marcelo ressaltou que também precisa atualização geral do cadastro da Prefeitura, visto que a última atualização cadastral, ocorreu em 2005, sendo de consenso entre todos os presentes na reunião a necessidade da Prefeitura através dos seus agentes públicos visitar todas as propriedades que ainda tem produção agropecuária identificadas através de ponto georeferenciamento e que não seja mais emitida a cobrança de IPTU, sendo que a cada quatro anos seria atualizada, se a propriedade em questão continuassem produtivas, também enfatizou que as áreas de preservação permanentes e de reservas florestais devem ser desconsideradas quando no lançamento dos impostos e taxas. Entre diversos assuntos, explanou-se sobre o reconhecimento do funcionalismo público.

Em suas considerações finais o Servidor Marcelo, relatou sobre o que poderia ser alterado no Plano Diretor, referente ao recuo de 15 metros na ZEPI 01, poderia ser menos, ressaltando que o recuo só existe, pois não há um plano viário válido no Município.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião. 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/04/2018 - 14:25:35 por: Gilsemar Mett - Alterado em: 05/04/2018 - 14:25:35 por: Gilsemar Mett

Notícias

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 35/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; Projeto de Lei 37/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; Substitutivo 03/2018 ao Projeto de Lei 14/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Juca do Vime.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
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​​​​​​​Entraram na pauta desta reunião o Projeto de Lei 36/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Célio Budal; Substitutivo 03/2018 ao Projeto de Lei 14/2018 de origem do Poder Legislativo, relatora Vereadora Marli Leandro; Projeto de Lei Complementar 09/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Juca do Vime.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Entraram na pauta desta reunião o Ofício TCE/SEG N° 8803/2018 referente às Contas do Prefeito, Exercício 2016, relatora Vereadora Helena Chaves; Projeto de Lei Complementar Substitutivo 09/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho; Projeto de Lei 39/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereadora Luiz Moises Stocco.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Entraram na pauta desta reunião os Projetos de Lei 35/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Paulo Guataçara; Projeto de Lei 36/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Luiz Antonio; Substitutivo 03/2018 ao Projeto de Lei 14/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Juca do Vime.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Entraram na pauta desta reunião o Ofício TCE/SEG N° 8803/2018 referente às Contas do Prefeito, Exercício 2016, relatora Vereadora Helena Chaves e o Projeto de Lei Complementar Substitutivo 09/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Celso Coelho.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

Entraram na pauta desta reunião os seguintes projetos: Projeto de Lei 16/2018 de origem do Poder Legislativo, relatora Vereadora Marli Leandro; Projeto de Lei 14/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Célio Budal; Projeto de Lei 17/2018 de origem do Poder Legislativo, relatora Vereadora Marli Leandro.