100%

REALIZADA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 27 de março de 2018, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Garuva. Justificou-se ausência do Vereador Célio Luiz Budal, por motivo de Saúde.

INDICAÇÃO:

Indicação n°  46/2018 — Solicita que seja feita a troca de tubos de esgoto, na Rua Henrique Kuster, próximo ao número 1273, no Bairro Jardim Itamaraty.

Indicação n°  47/2018 — Solicita  que seja estudada a viabilidade de se aumentar a remuneração dos Servidores da Secretaria de Obras que trabalham com a operação de máquinas pesadas.

Indicação n°  48/2018 — Solicita  que seja feita elaboração de projeto (COSIP) da extensão de rede elétrica, da Servidão Olímpio Batistel Simmermam, localizada no Bairro Urubuquara.

Indicação n°  49/2018 — Sugere a apresentação de Projeto denominando via pública como Francisco Monteiro de Paula.

Indicação n°  50/2018 — Solicita  que seja feita manutenção na pavimentação asfáltica da Rua Dom Pedro II, no centro do município de Garuva. As indicações foram encaminhadas ao executivo.

PROJETOS RECEBIDOS:

Leitura da Mensagem do Projeto de Lei Ordinária (E) n° 18/2018 —  “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.

Leitura da Mensagem do Projeto de Lei Ordinária (E) n° 19/2018 —  “CONCEDE REPOSIÇÃO DE SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura da Mensagem do Projeto de Lei Ordinária (E) n° 20/2018 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor municipal vinculado a Secretaria da Educação e Cultura para a APAE”. Solicitou-se interrupção da sessão para realizar uma reunião conjunta das Comissão para analisar e emitir o parecer para votação do Projeto de Lei Ordinária (E) n° 20/2018 nesta Ordem do Dia. Os demais projetos foram baixados para as comissões.

ORDEM DO DIA:

Leitura da Resolução Mesa Diretora (L) n° 01/2018 — “Altera o artigo 79 da Resolução n° 15/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garuva”. Em segunda discussão e única votação, aprovou-se por unanimidade.

Leitura da Mensagem do Projeto e dos pareceres das Comissões que analisam o Projeto de Lei Complementar (E) n° 07/2018 — “Institui nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), denominado simplesmente como ‘Regulariza Garuva’”. Em segunda discussão os Vereadores Paulo Guataçara da Costa Lima, Luiz Antônio de Oliveira, Valdemar Dierschnabel, Helena Aparecida Costa Chaves, Luiz Moises Stocco e Celso Coelho de Sousa debateram o projeto. Em segunda votação o projeto foi aprovado por unanimidade.

Leitura da Mensagem do Projeto e do parecer da comissão que analisa o Projeto de Lei Ordinária (E) n° 17/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.

Leitura da Mensagem do Projeto e do parecer da comissão que analisa o Projeto de Lei Ordinária (E) n° 16/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”. Em discussão, o Vereador Luiz Moises Stocco, Paulo Guataçara da Costa Lima, Luiz Antônio de Oliveira e Valdemar Dierschnabel discutiram sobre o projeto e a situação da agricultura. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Suspendeu-se a sessão por até 5 minutos para a reunião das Comissões para análise do Projeto de Lei Ordinária n° 20/2018. Retomada a Sessão deu-se continuidade aos trabalhos.

Leitura da Mensagem do Projeto e do parecer da comissão que analisa o Projeto de Lei Ordinária (E) n° 13/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”. Em discussão o Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima discorreu sobre a importância da assistência social.

Leitura do parecer da comissão que analisa o Projeto de Lei Ordinária (E) n° 20/2018— “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor municipal vinculado a Secretaria da Educação e Cultura para a APAE”. Em discussão e votação, aprovou-se por unanimidade.

PALAVRA LIVRE:

Paulo Guataçara da Costa Lima: Realizou uma Indicação para que se decrete situação de estado de emergência, devido problemas contratuais e licitatórios, em aparte os Vereadores Luiz Moises Stocco, Helena Aparecida Costa Chaves, Celso Coelho de Sousa e Luiz Antônio de Oliveira debateram o assunto; Agradeceu ao Partido Democrático dos Trabalhadores por ter indicado o município de Garuva à uma empresa que deseja instalar-se no Estado de Santa Catarina e a dedicação dos representantes públicos prestada na entrevista com a empresa.

Valdemar Dierschnabel: Comentou sobre a capacidade elétrica do município para recepcionar novas empresas; Sugeriu que a prefeitura deveria contratar fiscais de código de posturas; Discorreu sobre as políticas para manutenção da iluminação pública, em aparte o Vereador Luiz Moises Stocco debateu sobre o assunto; Discorreu sobre o projeto de reformulação da praça pública municipal, em aparte o Vereador Oziel Fernandes Mattos debateu sobre o assunto.

Celso Coelho de Sousa: Comentou sobre o prazo para recadastramento biométrico; Parabenizou a associação recreativa Veteranos de Garuva pela sua relevância social; Comentou sobre a interseção de acesso à SC-417, do Contorno Sul, e que se deve encaminhar o caso ao ministério público, em aparte os Vereadores Paulo Guataçara da Costa Lima, Oziel Fernandes Mattos, Valdemar Dierschnabel, Marli Terezinha Leandro Simmermam, Luiz Moises Stocco e Luiz Antônio de Oliveira debateram sobre o assunto; Comentou sobre o Dia Internacional dos Portadores de Síndrome de Down e o trabalho das escolas de educação especial.

Luiz Antônio de Oliveira: Parabenizou a associação recreativa Veteranos de Garuva; Comentou sobre a aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 20/2018; Comentou sobre a necessidade de contratar fiscais de obras e posturas, em aparte o Vereador Valdemar Dierschnabel comentou sobre o assunto; Comentou sobre a dedicação em atrair novas empresas para o município, em aparte o Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima comentou sobre o assunto; Discorreu problemas de segurança, saúde e educação pública e a necessidade em prover mais investimentos nesses setores, em aparte os Vereadores Marli Terezinha Leandro Simmermam e Paulo Guataçara da Costa Lima debateram sobre o assunto; O Vereador Celso Coelho de Sousa solicitou a prorrogação do termino da corrente sessão, sendo o pedido aprovado.

Luiz Moises Stocco: Realizou uma indicação para manutenção de manilha, em aparte os Vereadores Celso Coelho de Sousa, Paulo Guataçara da Costa Lima e Helena Aparecida Costa Chaves debateram sobre o assunto; Debateu sobre a dificuldade da abertura de microempresa para cipozeiros, em aparte o Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima, Valdemar Dierschnabel e Luiz Antônio de Oliveira debateram o assunto; Comentou que a prefeitura não está coletando devidamente os seus impostos e tributos, em aparte o Vereador debateu o assunto; Comentou sobre reclamação dos munícipes que possuem filhos com problemas de visão e sugeriu a construção de piscina para que estes praticassem natação. 

Marli Terezinha Leandro Simmermam: Prestou condolências família de munícipes e do colega Luiz Antônio de Oliveira; Realizou uma indicação para prover cursos de primeiros socorros aos professores, com base na Lei Lucas, em apartes os Vereadores Paulo Guataçara da Costa Lima, Luiz Moises Stocco e Luiz Antônio de Oliveira, Celso Coelho de Sousa e Helena Aparecida Costa Chaves debateram o assunto; Parabenizou organização das celebrações pascalinas em Garuva; Parabenizou a associação recreativa Veteranos de Garuva.

Oziel Fernandes Mattos: Exigiu mais respeito e colaboração por parte do Poder Executivo para atrair novas empresas ao município, em aparte o Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima debateu sobre o assunto; Comentou sobre a necessidade de implantar redutores de velocidade em rodovias em perímetro urbano, em aparte os Vereadores Paulo Guataçara da Costa Lima, Luiz Moises Stocco e Celso Coelho de Sousa debateram o assunto; Comentou sobre a necessidade de aumentar o salário de servidores condutores de veículos pesados, em aparte o Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima debateu o assunto; Realizou um Pedido de Informação com a relação dos servidores ocupantes Cargos em Comissão no Poder Executivo Municipal, sendo o pedido posto aprovado por unanimidade em discussão e votação; Debateu sobre a licitação referente a contratação de empresa para manutenção da iluminação pública; Realizou um Pedido de Informação para obter informações a cerca da rescisão do contrato referente a licitação de iluminação pública, sendo o pedido posto aprovado por unanimidade em discussão e votação;

Helena Aparecida Costa Chaves: Realizou uma indicação para patrolamento no bairro do Baraharas; Parabenizou a Vereadora Marli Terezinha Aparecida Costa Chaves pelo seu aniversário; Lamentou a violência urbana e falta de segurança contemporânea. Finalizando a Sessão, o Secretario da Mesa, o Vereador Celso Coelho de Sousa parabenizou a organização das celebrações pascalinas em Garuva.

Nada mais havendo a destacar, encerrou-se a Sessão, sendo todos convidados para a próxima Sessão, no dia 03 de abril de 2018, às 19 horas.

Notícias

AUDIÊNCIA PÚBLICA: LDO 2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA: LDO 2019

A Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Garuva, convida todos para participar da Audiência Pública de apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2019.

10ª SESSÃO ORDINÁRIA
10ª SESSÃO ORDINÁRIA

Foram votados o Ofício do Gabinete do Prefeito n° 39/2018, que solicita Prorrogação do prazo para resposta do Pedido de Informação n° 01/2018 em 15 dias, o Pedido de Informação n° 08/2018, que questiona se existem atas e gravações relativas às audiências públicas organizadas pelo Poder Executivo para estudo do projeto que deu origem à LC 92/2015 (Plano Diretor), o Projeto de Resolução n° 02/2018 — “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal De Garuva a promover a doação de cadeiras à Associação Comunitária Palmital e dá outras providências”, o Projeto de Lei Substitutiva (E) n° 19/2018 — “Concede reposição de salários, e dá outras providências” e o Projeto de Lei Ordinária (L) n° 05/2018  — “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por atendimento na rede pública de saúde do Município de Garuva”.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

No dia 06 de abril de 2018, às 14:30h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Ordem Social e Econômica reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Luiz Antonio de Oliveira. Foi analisado o Projeto de Lei 05/2018 de origem do Poder Legislativo.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTOS

No dia 05 de abril de 2018, às 16:30h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamentos reuniu-se extraordinariamente presidida pelo Vereador Valdemar Dierschnabel. Justificada ausência da Vereadora Helena Chaves. Foi analisado o Projeto de Lei 19/2018 Substitutivo.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

No dia 05 de abril de 2018, às 14:30h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Finanças e Orçamentos reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Celso Coelho de Sousa. Não houve projetos para serem analisados.

9ª SESSÃO ORDINÁRIA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA

Foi realizada a leitura da Mensagem do Projeto e do parecer da comissão que analisa o Projeto de Lei Ordinária (E) n° 18/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”. O Projeto foi aprovado por unanimidade.