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REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

No dia 21 de março de 2018, às 16h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Valdemar Dierschnabel. Presença do Secretário de Administração, Sr. Marcio Herpich e do Vereador Luiz Moises Stocco.

Entraram na pauta desta reunião os seguintes projetos:

Projeto de Lei 12/2018 de origem do Poder Executivo, relator Vereador Valdemar Dierschnabel;
Projeto de Lei 03/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo Guataçara;
Projeto de Lei 04/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio;
Projeto de Lei 05/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Paulo Guataçara;
Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, relator Vereador Luiz Antonio de Oliveira.
 
Foram analisados os seguintes projetos:


1) Projeto de Lei 12/2018 que Estabelece as condições gerais da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências, o Secretário Marcio, continuou sanando dúvidas dos Vereadores referente ao projeto em questão, destacou que 80% das famílias garuvenses gastam em média 07 a 12 mt³, também foi debatido a possibilidade do usuário pagar a quantidade de água que consome, não em forma taxa mínima de 10m³. O Secretário ficou de conversar com a Agência (ARIS) que é a Reguladora do Sistema. Também discutiu-se as águas das comunidades do interior, onde as Associações de moradores controlam os abastecimentos coletivos. Ficou acertado de estudar um gatilho de transição e parceria com a Prefeitura e as Associações para paulatinamente melhorar o sistema de abastecimento de água para consumo humano, assim ficando convidado novamente o Secretário Marcio para próxima reunião da Comissão, em 28 de março de 2018, as 16h, na sala de Comissões da Câmara Municipal.

2) Projeto de Lei 03/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos, que Altera denominações de trechos de vias públicas situados ao norte da Avenida Paraná e dá outras providências e Projeto de Lei 04/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de veículos com acessibilidade para o transporte de portadores de deficiência e dá outras providências, aguardam parecer jurídico e demais documentos solicitados.

3) Projeto de Lei 05/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria dos Vereadores Marli Leandro Simmermam e Celso Coelho de Sousa, que Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por atendimento na rede pública de saúde do Município de Garuva e Projeto de Lei 06/2018 de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos que Dispõe sobre procedimentos de segurança a serem observados nas operações de recolhimento e suprimento de valores executadas nas instituições financeiras e dá outras providências, foi solicitado Parecer Jurídico.

Nada mais a discutir, encerrou-se a reunião.

Notícias

AUDIÊNCIA PÚBLICA: LDO 2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA: LDO 2019

A Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Garuva, convida todos para participar da Audiência Pública de apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2019.

10ª SESSÃO ORDINÁRIA
10ª SESSÃO ORDINÁRIA

Foram votados o Ofício do Gabinete do Prefeito n° 39/2018, que solicita Prorrogação do prazo para resposta do Pedido de Informação n° 01/2018 em 15 dias, o Pedido de Informação n° 08/2018, que questiona se existem atas e gravações relativas às audiências públicas organizadas pelo Poder Executivo para estudo do projeto que deu origem à LC 92/2015 (Plano Diretor), o Projeto de Resolução n° 02/2018 — “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal De Garuva a promover a doação de cadeiras à Associação Comunitária Palmital e dá outras providências”, o Projeto de Lei Substitutiva (E) n° 19/2018 — “Concede reposição de salários, e dá outras providências” e o Projeto de Lei Ordinária (L) n° 05/2018  — “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por atendimento na rede pública de saúde do Município de Garuva”.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA

No dia 06 de abril de 2018, às 14:30h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Ordem Social e Econômica reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Luiz Antonio de Oliveira. Foi analisado o Projeto de Lei 05/2018 de origem do Poder Legislativo.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTOS

No dia 05 de abril de 2018, às 16:30h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamentos reuniu-se extraordinariamente presidida pelo Vereador Valdemar Dierschnabel. Justificada ausência da Vereadora Helena Chaves. Foi analisado o Projeto de Lei 19/2018 Substitutivo.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

No dia 05 de abril de 2018, às 14:30h, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Garuva/SC, a Comissão de Finanças e Orçamentos reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Celso Coelho de Sousa. Não houve projetos para serem analisados.

9ª SESSÃO ORDINÁRIA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA

Foi realizada a leitura da Mensagem do Projeto e do parecer da comissão que analisa o Projeto de Lei Ordinária (E) n° 18/2018 — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”. O Projeto foi aprovado por unanimidade.