100%

REUNIÃO DAS COMISSÕES EM 29 DE NOVEMBRO

No dia 29 de Novembro de 2017 reuniram-se a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamentos.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reuniu-se ordinariamente presidida pela Vereadora Marli Terezinha Leandro Simmermam. Ausência justificada do vereador Celso Coelho de Sousa.
Foi analisado o seguinte projeto:
1) Projeto de Lei 49/2017 dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte de Calcário e dá outras providências, considerando que este programa tem como objetivo levar a prática da correção da acidez do solo à pequena propriedade familiar, assim o projeto foi aprovado pelos presentes..

A Comissão de Finanças e Orçamentos reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima. Presente Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Adamastor Saad Benedet Junior e funcionários desta Casa.
Foram analisados os seguintes projetos:
1) Projeto de Lei 49/2017 dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte de Calcário e dá outras providências, considerando que esta ação foi solicitação dos agricultores na elaboração do Plano Plurianual 2018/2021, considerando que o objetivo deste projeto é proporcionar o transporte do calcário para os agricultores do Município, assim o projeto foi aprovado por unanimidade.
2) Projeto de Lei Complementar Substitutivo 08/2017 que modifica a estrutura administrativa e competência dos órgãos da Administração Direta do Município de Garuva  e dá outras providências, houve amplo debate referente o projeto com o Chefe de Gabinete, sobre a formatação e a estrutura básica da administração proposta pelo projeto, a sugestão de algumas emendas visando melhorar o organograma proposto, bem como, sendo discutido pela Comissão a ação direta de inconstitucionalidade 2009.004844-7, que culmino com a confecção da Lei Complementar 44/2009, que revogou a Lei Complementar 19/2002, por esta não especificar as atribuições dos inúmeros cargos em comissão e funções de confiança, discordando assim do art. 21, I, da Constituição Estadual de Santa Catarina. O Chefe de Gabinete relatou que o disciplinamento dos cargos serão realizados por meio de Decreto e que ele fará contato com o Jurídico da Prefeitura e com o Prefeito sobre as alterações que serão sugeridas, mas que por virtude de compromissos teria que se ausentar da reunião. Em continuidade, os vereadores solicitaram ao corpo técnico da câmara que procurassem respaldo na legislação sobre a regulamentação de cargos através de Decreto. Analisando a pesquisa apresentada, por cautela, os membros optaram por não ser favoráveis à descrição dos cargos mediante Decreto, embasando-se no documento em anexo. Sendo assim o projeto fica em análise na Comissão.

A Comissão de de Ordem Social e Econômica reuniu-se ordinariamente presidida pelo Vereador Célio Luiz Budal.  
Foi analisado o seguinte projeto:
1) Projeto de Lei 49/2017 dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte de Calcário e dá outras providências, após amplo debate sobre o projeto, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Notícias

REUNIÃO DAS COMISSÕES EM 29 DE NOVEMBRO
REUNIÃO DAS COMISSÕES EM 29 DE NOVEMBRO

Foram analisados os seguintes projetos: Projeto de Lei 49/2017 dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte de Calcário. Projeto de Lei Complementar Substitutivo 08/2017 que modifica a estrutura administrativa e competência dos órgãos da Administração Direta do Município de Garuva.

REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA

Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estimar a receita e fixar a despesa para o exercício de 2018 (LOA 2018). Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária e de ação/atividade no PPA, LDO e LOA. Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

REUNIÃO DAS COMISSÕES EM 22 DE NOVEMBRO
REUNIÃO DAS COMISSÕES EM 22 DE NOVEMBRO

Foram analisados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar Substitutivo 08/2017. Projeto de Lei 46/2017, considerando a aquisição do imóvel da CIDASC pelo valor de R$515.403,00. Projeto de Lei 47/2017 , considerando a necessidade de readequar o orçamento do Município com o objetivo de assegurar o pagamento do salário referente o mês de dezembro 2017, auxílio alimentação e auxílio estudantil dos servidores. Projeto de Lei 35/2017, referente ao Orçamento para 2018, estava em segunda votação no plenário e foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos para aderir a emenda solicitada em plenário pela Comissão.

REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA

Projeto de Lei Complementar que extingue o cargo de fiscal de posturas do município, altera a nomenclatura do cargo de fiscal de obras e a descrição sumária das atribuições. Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a regulamentação e consolidação do tratamento jurídico diferenciado e desburocratizado para abertura, funcionamento e fechamento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais no município de Garuva. Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estimar a receita e fixar a despesa para o exercício de 2018 (LOA 2018). Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de prevenção e detecção precoce do câncer de próstata “Novembro Azul”. Projeto de Lei Ordinária que acrescenta o art. 2º-A, promove alterações na Lei Municipal que cria o Programa Hora Máquina de incentivos aos produtores rurais do Município de Garuva. Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Município de Garuva, a participar da Semana Nacional Da Conciliação Judicial, implementada no âmbito do Poder Judiciário do Estado De Santa Catarina.

PRESIDENTE VAI A FLORIANÓPOLIS EM BUSCA DE SOLUÇÃO PARA A ROTATÓRIA NO PALMITAL
PRESIDENTE VAI A FLORIANÓPOLIS EM BUSCA DE SOLUÇÃO PARA A ROTATÓRIA NO PALMITAL

O Presidente da Câmara de Vereadores de Garuva Oziel Fernandes Mattos, foi a Florianópolis ontem (16/11), em busca de soluções para a rotatória da Rodovia SC-417 com o Contorno de Garuva. Durante a visita a capital catarinense, o Presidente desta Casa de Leis reuniu-se com Secretários, com o Diretor Geral do DEINFRA (responsável pelos projetos de estradas) e com o Chefe de Gabinete do Governador Raimundo Colombo.

38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO
38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO

Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estimar a receita e fixar a despesa para o exercício de 2018. Projeto de Lei Complementar que extingue o cargo de fiscal de posturas do município, altera a nomenclatura do cargo de fiscal de obras. Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a regulamentação e consolidação do tratamento jurídico diferenciado e desburocratizado para abertura, funcionamento e fechamento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais no município de Garuva.

REUNIÃO DAS COMISSÕES REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO
REUNIÃO DAS COMISSÕES REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO

Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de prevenção e detecção precoce do câncer de próstata “Novembro Azul”. Projeto de Lei que cria o Programa Hora Máquina de incentivos aos produtores rurais do Município de Garuva.