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REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 28 de novembro de 2017, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Garuva, sob a Presidência do Vereador OZIEL FERNANDES MATTOS.

Foram lidas as mensagens de condolências aos familiares dos Senhores Bernardo Correia, Juraci Vicente e Ana Lamim.

PALAVRA-LIVRE: 

LUIZ MOISES STOCCO – Sugeriu que o Conselho da Cidade de Garuva (CONCIGA) volte a se reunir na Câmara de Vereadores, argumentando sobre o seu pedido. Comentou que a audiência pública realizada no Minas Velhas foi construtiva e que a população deve permanecer unida para evitar a instalação do empreendimento pretendido. Solicitou o envio de Pedido de Informação questionando quais são os terrenos que estão em posse do Poder Executivo. Tratou sobre terreno que acredita ter sido invadido. Colocado em discussão o Pedido, o Vereador Celso informou que o Prefeito fez este levantamento no início do mandato. Colocado em votação, o Pedido de Informação foi aprovado por unanimidade. Recomendou a instalação de câmeras de segurança no trevo do São João Abaixo, na entrada de Garuva pela Avenida Celso Ramos e na saída de Garuva sentido Guaratuba. Lamentou o falecimento do taxista que foi assassinado na corrente semana. 

MARLI TEREZINHA LEANDRO SIMMERMAM – Expressou seus sentimentos aos familiares do Sr. Bernardo Correia e da Sra. Ana Lamim, que faleceu na semana. Solicitou o envio de Indicação sugerindo a instalação de placas sinalizando as ruas do Município e a regularização dos números dos endereços tanto residenciais quanto comerciais. Em aparte, o Vereador Stocco relembrou que já realizou pedido neste sentido, que, no entanto, ainda não foi acolhido. Parabenizou a diretora da APAE pelo café colonial organizado no último sábado. Parabenizou as Secretarias do Meio Ambiente e da Saúde pelas palestras realizadas no dia anterior para as crianças. Comentou sobre a formatura de 5º ano da Escola Içá Mirim que assistiu na sexta-feira, parabenizando os envolvidos pela organização do evento. Manifestou-se contrariamente à pedreira que se pretende instalar na Minas Velhas em razão principalmente da contaminação da água. Abordou os produtos químicos que certamente serão utilizados nas atividades da empresa caso esta venha a atua no local. 

OZIEL FERNANDES MATTOS – Reforçou uma Indicação de sua autoria sobre a manutenção e revitalização do posto de salva vidas no Rio São João. Em aparte, o Vereador Celso relembrou que também já fez Indicação neste sentido, que ainda não foi atendida. Em aparte, o Vereador Valdemar Dierschnabel sugeriu que o investimento seja custeado com recursos do FUNREBOM. Parabenizou a todos que compareceram e participaram ativamente da audiência pública realizada no Minas Velha sobre a instalação da pedreira da empresa Rudnick. Teceu críticas ao empreendimento abordando os graves impactos ambientais que este causaria. Destacou que, como Vereador, fará o possível para impedir a destruição do meio ambiente de Garuva. Demonstrou indignação com a omissão da FATMA relativa aos problemas ambientais do Município e à postura do seu procurador durante a audiência. Afirmou que o Poder Legislativo está à disposição dos interessados na proteção do morro do Minas Velhas, para fornecer documentos ou quaisquer informações pertinentes. Ressaltou acreditar que a participação da população na audiência desmotivou a empresa a seguir com o projeto.

PAULO GUATAÇARA DA COSTA LIMA – Abordou a Indicação de sua autoria que sugere a suspensão temporária da emissão de certidão de uso e ocupação de solo para atividades de mineração. Tratou sobre Indicação de sua autoria que solicita a implantação do Plano Municipal da Mata Atlântica e do Diagnóstico Geoambiental e Sócio Econômico das áreas consubstanciadas do Município de Garuva. Salientou que não é contra a atividade de mineração, mas enfatizou que esta atividade precisa ser disciplinada pelo Município. Sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar Especial, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, para estudar problemas do Plano Diretor. Manifestou-se favorável à sugestão de que o CONCIGA realize as suas reuniões na sede do Poder Legislativo para que as reuniões sejam gravadas. Parabenizou o Professor Paulo e toda a comunidade do Minas Velhas pela participação na audiência pública, argumentando que seria extremamente positivo se a mesma participação popular fosse verificada na audiência pública referente ao Plano Diretor. Discorreu sobre problemas do atual Plano Diretor. Colocado em votação, o pedido de instalação de Comissão Especial, subscrito pelos Vereadores Paulo Guataçara da Costa Lima, Luiz Antônio de Oliveira e Marli Terezinha Leandro Simmermam foi aprovado por unanimidade. Reiterou o pedido para se suspender a emissão de autorizações conforme mencionado em sua Indicação. 

VALDEMAR DIERSCHNABEL – Parabenizou o Vereador Oziel pela sua competência e firmeza ao lutar pela preservação do morro do Minas Velhas. Agradeceu ao Promotor da Comarca de Garuva, parabenizando-o por seu posicionamento na audiência. Abordou outras localidades nas quais já foram concedidas licenças de operação para atividades prejudiciais ao meio ambiente. Comentou sobre a água que será usada no empreendimento, que necessita ser transportada pela empresa. Falou que gostaria de ceder o seu espaço para que representantes da comunidade do Minas Velhas usem a Tribuna. Tratou sobre os arrozeiros e sobre as famílias que trabalham com a rizipscicultura. 

CÉLIO LUIZ BUDAL – Abordou a formatura da turma do 5º ano do Içá Mirim, destacando que foi uma bela festa. Argumentou que não foi à audiência pública porque não lhe seria dada a palavra, mas que apoia a comunidade do Minas Velhas, colocando-se à disposição. Lamentou que quando das reformas da BR 101 moradores não foram indenizados e agora a rodovia está sendo administrada por particulares. Tratou sobre a nova rotatória na SC 417. Prestou homenagens ao Sr. Bernardo Correia, lamentando o seu falecimento. Parabenizou os gêmeos João e Jackson pelos seus aniversários. 

CELSO COELHO DE SOUSA – Solicitou o envio de Indicação sugerindo a aquisição de uma cobertura móvel para o Cemitério Municipal, defendendo seu pedido. Em aparte, o Vereador Oziel Fernandes Mattos elucidou que na gestão passada havia quatro tendas que por vezes eram usadas para este fim, mas que hoje em dia não sabe se há sequer duas. Em aparte, o Vereador Valdemar Dierschnabel sugeriu que fosse remetido Pedido de Informação questionando onde estão estas tendas, já que se trata de patrimônio público. Colocado em votação, o Pedido de Informação foi aprovado por unanimidade. Parabenizou a Diretora Cleusa pela organização da formatura de 5º ano organizada, enaltecendo o feito. Discorreu sobre a audiência pública realizada no Minas Velhas. Afirmou estar a favor da comunidade, comentando sobre os impactos ambientais que poderão ser acarretados pelo empreendimento que pretende se instalar no local. Em aparte, o Vereador Oziel Fernandes Mattos argumentou que a empresa não tem cobrado valores diferenciados em favor dos Munícipes, ao contrário do que vem prometendo. Prosseguindo, o Vereador ressaltou que o interesse econômico não deve se sobressair em detrimento do interesse da comunidade. Em aparte, o Vereador Luiz Moises Stocco registrou que a empresa quer destruir o que Deus deu para Garuva, comentando que as pedras extraídas não nascerão novamente. Prestou condolências e homenagens ao Sr. Bernardo Correia e à Sra. Juraci. 

HELENA APARECIDA COSTA CHAVES – Comentou sobre a festa realizada pela APAE, parabenizando os envolvidos. Parabenizou a comunidade pelo envolvimento e participação na audiência pública realizada no Minas Velhas. Teceu elogios ao Promotor de Justiça por ter defendido a comunidade na ocasião. Parabenizou o Vereador Oziel, o Vereador Paulo, o Professor Paulo, a Professora Palmira, o Vereador Valdemar e o Sr. Gilberto pelas suas palavras na audiência. Lamentou o falecimento do Sr. Bernardo Correia, prestando homenagens e falando sobre a sua trajetória. 

LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA – Lamentou o falecimento do Sr. Bernardo Correia comentando sobre a sua trajetória. Tratou sobre a formatura da Escola Içá Mirim, parabenizando os envolvidos e os que participaram. Abordou a festividade realizada pela APAE, elogiando a festividade. Noticiou que esteve no Três Barras, participou de culto na Igreja Luterana e da pastelada, ouvindo os anseios da comunidade. Comunicou que esteve no Bom Futuro e no Barrancos com o Vereador Paulo. Parabenizou o Vereador Paulo por haver se debruçado e elaborado os Projetos de Lei referentes ao programa Hora Máquina e ao calcário. Falou sobre a audiência pública no Minas Velhas, elogiando a participação popular na reunião. Defendeu a Indicação do Vereador Paulo que sugere a regulamentação das atividades de mineração para que se possa selecionar quais empreendimentos poderão e quais não poderão ser instalados no Município. Em aparte, o Vereador Luiz Moises Stocco parabenizou o Vereador pela sua fala.

LEITURA DAS INDICAÇÕES: 

Indicação 366/2017, do Vereador Paulo Guataçara da Costa Lima, a qual sugere a implantação do Plano Municipal da Mata Atlântica e o Diagnóstico Geoambiental e Socioeconômico das áreas consubstanciadas, no Município de Garuva. 

Indicação 367/2017, do Vereador Oziel Fernandes Mattos, a qual sugere a apresentação de Projeto de Lei com a finalidade de remover os veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Garuva/SC. 

Indicação 368/2017, do Vereador Luiz Antônio de Oliveira, a qual sugere o patrolamento da Estrada Cavalinho, no bairro Três Barras. 

LEITURA DOS PROJETOS DE LEI RECEBIDOS: 

Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2017, o qual dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte de Calcário e dá outras providências. 

ORDEM DO DIA: 

Projeto de Lei Ordinária (E) 0035/2017, o qual autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estimar a receita e fixar a despesa para o exercício de 2018, e dá outras providências (LOA 2018). Em segunda discussão, o Vereador Valdemar Dierschnabel justificou que não pôde estar presente na última reunião da Comissão, mas que é favorável ao Projeto. Em segunda votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária (E) 0046/2017, o qual dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária e de ação/atividade no PPA, LDO e LOA. Em discussão e votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Ordinária (E) 0047/2017, o qual dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. Em discussão e votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade.

LIDERANÇAS: 

LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (líder de governo) – Tratou sobre a semana nacional da conciliação, convidando os interessados a procurar a Prefeitura para renegociar a sua dívida. Falou sobre o Projeto de Consciência Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente, que está encerrando esta semana, parabenizando o Secretário Márcio. Defendeu que as atividades de mineração não podem ocorrer em qualquer local. Abordou problemas do atual Plano Diretor, destacando a necessidade de se promover modificações. Em aparte, o Vereador Luiz Moises Stocco afirmou que o Três Barras ficou prejudicado com o Plano Diretor, voltando a defender que o CONCIGA volte a se reunir na Câmara. Convidou a população a ser mais participativa nas audiências públicas e nas Sessões, assim como foram na reunião do Minas Velhas, citando projetos importantes aprovados neste ano, como o do Programa de Transporte de Calcário. Em aparte, o Vereador Valdemar Dierschnabel lembrou que foi implantado o primeiro sistema de calcário em Garuva no ano de 1997. Parabenizou a servidora Úrsula por estar com a camisa do Novembro Azul. 

MARLI TEREZINHA LEANDRO SIMMERMAM (líder do PMDB) – Abordou o Dia Internacional do Combate à Violência Contra a Mulher, lamentando as estatísticas. Enfatizou que cada um tem que fazer a sua parte. Ressaltou que o Município de Garuva possui uma estrutura destinada ao atendimento de ocorrências neste sentido. 

PAULO GUATAÇARA DA COSTA LIMA (líder do PDT) – Convidou todos para se inscrever no treinamento para a emissão do guia de transporte animal (GTA), discorrendo sobre o curso. Teceu elogios à Sra. Márcia Ferreira pela condução dos trabalhos no setor de estratégias rurais. Comentou sobre o Natal da Feira, evento que contará com uma série de atividades, nos dias 2, 9 e 16, à partir das 9h. Parabenizou as Sras. Elô, Elaine e Cristine pela organização das atividades. Agradeceu à Secretaria de Saúde na pessoa da Sra. Jusilene Furlan por ter colocado a sua equipe à disposição para o levantamento de alguns dados de que necessitou. Lamentou o fato de que, só no dia em questão, oito pacientes que haviam confirmado a consulta em outros Municípios não compareceram para embarcar no ônibus do Município sem dar esclarecimentos. Em aparte, a Vereadora Marli Terezinha Leandro Simmermam comentou que essas pessoas tiram a vaga de outras pessoas que também iriam utilizar a condução. Sugeriu que fosse adotado um termo de responsabilidade para evitar as ausências. Argumentou que o Município está pagando o transporte e a consulta das pessoas mesmo que elas não compareçam. Em aparte, o Vereador Celso Coelho de Sousa tratou sobre a relevância de se manter um sistema de controle de estoque de medicamentos. Em aparte, a Vereadora Marli esclareceu que o estoque ainda não está 100% informatizado. Agradeceu às Polícias e ao Promotor de Justiça pela solução dos arrombamentos na comunidade do Barrancos, prendendo o responsável. Agradeceu os Vereadores pela aprovação da instauração da Comissão Especial. 

VALDEMAR DIERSCHNABEL (cedido pelo líder do PP) – Parabenizou o Vereador Oziel pelo seu desabafo na audiência pública, argumentando que ligou para a FATMA três vezes e foi atendido, o que antes não ocorria. Corroborou com a fala do Vereador Paulo sobre o Cadastro da Area Rural (CAR). Em aparte, o Vereador Paulo relembrou que o CAR é feito gratuitamente na Prefeitura. Tratou sobre a alteração do art. 5º da Lei 24/2004. Falou sobre o direito adquirido dos produtores rurais e sobre a certidão de uso da água. Desculpou-se ao ex Prefeito José Chaves, porque o Minas Velhas não está no plano de mineração. Abordou a degradação do meio ambiente. Agradeceu ao Judiciário por decisão sobre malharia que estava depredando m meio ambiente em Garuva. 

HELENA APARECIDA COSTA CHAVES (líder do PSD) – Convidou a comunidade para participar de evento no domingo organizado pela Associação dos Idosos, tratando sobre a festividade. Parabenizou a Vereadora Marli pela sua fala sobre a violência contra a mulher.

O Presidente da Mesa convidou os representantes do Minas Velhas para, querendo, fazer o uso da Tribuna na próxima Sessão, nos termos do art. 185 do Regimento Interno. Nada mais havendo a destacar, encerrou-se a Sessão, sendo todos convidados para a próxima Sessão, no dia 5 de dezembro, às 19 horas.

Notícias

REUNIÃO DAS COMISSÕES EM 29 DE NOVEMBRO
REUNIÃO DAS COMISSÕES EM 29 DE NOVEMBRO

Foram analisados os seguintes projetos: Projeto de Lei 49/2017 dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte de Calcário. Projeto de Lei Complementar Substitutivo 08/2017 que modifica a estrutura administrativa e competência dos órgãos da Administração Direta do Município de Garuva.

REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estimar a receita e fixar a despesa para o exercício de 2018 (LOA 2018). Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária e de ação/atividade no PPA, LDO e LOA. Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

REUNIÃO DAS COMISSÕES EM 22 DE NOVEMBRO
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Foram analisados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar Substitutivo 08/2017. Projeto de Lei 46/2017, considerando a aquisição do imóvel da CIDASC pelo valor de R$515.403,00. Projeto de Lei 47/2017 , considerando a necessidade de readequar o orçamento do Município com o objetivo de assegurar o pagamento do salário referente o mês de dezembro 2017, auxílio alimentação e auxílio estudantil dos servidores. Projeto de Lei 35/2017, referente ao Orçamento para 2018, estava em segunda votação no plenário e foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos para aderir a emenda solicitada em plenário pela Comissão.

REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Projeto de Lei Complementar que extingue o cargo de fiscal de posturas do município, altera a nomenclatura do cargo de fiscal de obras e a descrição sumária das atribuições. Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a regulamentação e consolidação do tratamento jurídico diferenciado e desburocratizado para abertura, funcionamento e fechamento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais no município de Garuva. Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estimar a receita e fixar a despesa para o exercício de 2018 (LOA 2018). Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de prevenção e detecção precoce do câncer de próstata “Novembro Azul”. Projeto de Lei Ordinária que acrescenta o art. 2º-A, promove alterações na Lei Municipal que cria o Programa Hora Máquina de incentivos aos produtores rurais do Município de Garuva. Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Município de Garuva, a participar da Semana Nacional Da Conciliação Judicial, implementada no âmbito do Poder Judiciário do Estado De Santa Catarina.

PRESIDENTE VAI A FLORIANÓPOLIS EM BUSCA DE SOLUÇÃO PARA A ROTATÓRIA NO PALMITAL
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O Presidente da Câmara de Vereadores de Garuva Oziel Fernandes Mattos, foi a Florianópolis ontem (16/11), em busca de soluções para a rotatória da Rodovia SC-417 com o Contorno de Garuva. Durante a visita a capital catarinense, o Presidente desta Casa de Leis reuniu-se com Secretários, com o Diretor Geral do DEINFRA (responsável pelos projetos de estradas) e com o Chefe de Gabinete do Governador Raimundo Colombo.

38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO
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Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estimar a receita e fixar a despesa para o exercício de 2018. Projeto de Lei Complementar que extingue o cargo de fiscal de posturas do município, altera a nomenclatura do cargo de fiscal de obras. Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a regulamentação e consolidação do tratamento jurídico diferenciado e desburocratizado para abertura, funcionamento e fechamento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais no município de Garuva.

REUNIÃO DAS COMISSÕES REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO
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